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Tag: gênero

INR: “TRANSformAção”: Projeto leva adequação de nome e gênero a pessoas trans, travestis e não-binárias (TJ-RN)

INR: “TRANSformAção”: Projeto leva adequação de nome e gênero a pessoas trans, travestis e não-binárias (TJ-RN)

Garantir adequação de nome e gênero a pessoas transexuais, travestis, cisgêneras e não-binárias, a fim de adequá-las à identidade autopercebida é o objetivo do projeto “TRANSformAção”, uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mossoró, ligado ao Poder Judiciário potiguar. Mais de 50 pessoas já foram contempladas pelo projeto, em 15 municípios do Rio Grande…

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Artigo: Crime de gênero contra a mulher: Perda de função pública e destituição do poder familiar, da tutela ou da curatela à luz do Pacote Antifeminicídio (lei 14.994/24) – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Crime de gênero contra a mulher: Perda de função pública e destituição do poder familiar, da tutela ou da curatela à luz do Pacote Antifeminicídio (lei 14.994/24) – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

1. Resumo Começamos, por resumir, em tópico as ideias centrais deste artigo: 1. Discutimos, neste artigo, se condenação criminal por crime de gênero implica automaticamente a perda do poder familiar, da tutela ou da curatela bem como a perda de cargo público, à luz do art. 92, § 2º, III, do CP. Enfrentaremos o tema sob três diretrizes interpretativas: (a)…

Artigo: Acesso à Justiça com celeridade e dignidade é condição essencial para o enfrentamento da violência de gênero – por Camila Marques Barroso, Amanda Hildebrand Oi, Aline Ribeiro, Tatiana Campos Bias Fortes, Fernanda Costa Hueso, Rita de Cassia Gandolpho, Raquel Peralva Martins de Oliveira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke

Artigo: Acesso à Justiça com celeridade e dignidade é condição essencial para o enfrentamento da violência de gênero – por Camila Marques Barroso, Amanda Hildebrand Oi, Aline Ribeiro, Tatiana Campos Bias Fortes, Fernanda Costa Hueso, Rita de Cassia Gandolpho, Raquel Peralva Martins de Oliveira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke

Não é novo afirmarmos que o sistema de Justiça precisa avançar em uma atuação comprometida com a erradicação das desigualdades que estruturam nossa sociedade. O diagnóstico é compartilhado por muitos especialistas e defensores de direitos humanos, mas o desafio que enfrentamos, porém, é o de encontrar caminhos para isso. Acreditamos que a garantia do acesso à Justiça de forma simplificada…

Artigo: A releitura do Direito das Famílias sob a perspectiva de gênero – por Gabriela Jacinto Barbosa

Artigo: A releitura do Direito das Famílias sob a perspectiva de gênero – por Gabriela Jacinto Barbosa

Este artigo explora a relevância da perspectiva de gênero no Direito das Famílias, destacando a importância do Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma ferramenta essencial para promover a equidade de gênero e a inclusão social no sistema jurídico brasileiro.   Discutem-se as dinâmicas de gênero nas relações familiares, os desafios impostos às mulheres em processos…

Migalhas: TJ/SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos

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Decisão, unânime, visa garantir a igualdade de oportunidades, permitindo que todos os gêneros concorram sem restrições, exceto quando a natureza do cargo justificar   O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade das expressões “masculino”, “feminino” e termos similares utilizados para definir critérios de acesso a cargos públicos nas LCs 224/09, 353/13, 509/19 e 678/22, todas do município de Conchal/SP.…