A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo. A…
Fonte: Migalhas
Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei 941/2024, que prevê a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria…
Quem ficar com guarda definitiva vai administrar, além do patrimônio milionário, as receitas que continuam sendo geradas em direitos autorais A Justiça de Goiás concedeu ao cantor Murilo Huff a guarda provisória de Léo, seu filho junto com a cantora Marília Mendonça, falecida em 2021. A decisão, divulgada nesta semana, encerra momentaneamente a disputa que se arrastava entre as famílias…
Colegiado considerou o vínculo afetivo entre a tutora e os animais, além do longo período de convivência. A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que garantiu a tutora a guarda definitiva de dois periquitos-rei e três papagaios após mais de duas décadas de convívio. Colegiado decidiu manter a guarda devido ao vínculo afetivo e ao bem-estar dos…
Colegiado determinou que o ex-marido, anterior co-tutor, poderá visitar o animal em fins de semana alternados, mediante aviso prévio A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, de forma unânime, deferiu o recurso apresentado pela tutora de um cachorro denominado Tut, atribuindo-lhe a guarda exclusiva do animal, que agora terá como lar permanente a residência dela. O ex-marido, anterior…
