A morte de um ente querido, além do luto, desencadeia um processo sucessório complexo, que muitas vezes se arrasta por anos. Nesse ínterim, um herdeiro pode necessitar de liquidez financeira e considerar a venda de sua parte na herança. Surge, então, a questão: é permitido ceder os direitos hereditários para alguém que não faz parte da família do falecido, um…
A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos 1 Resumo A usucapião é um modo de aquisição da propriedade que exige posse prolongada, contínua e com animus domini. O STJ já reconheceu que até mesmo um herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária sobre imóvel objeto de herança,…
Instituto estima que o valor descontado na fraude do INSS, antes do falecimento dos beneficiários, possa chegar a R$ 700 milhões O governo federal iniciou, na segunda-feira (17), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025, referentes a benefícios concedidos a pessoas já falecidas, em um esquema…
O processo de inventário, por si só, já é um momento delicado para qualquer família. Quando se depara com a complexidade de múltiplos herdeiros e um patrimônio diversificado, as disputas e o desgaste emocional podem se intensificar. Nesses cenários, a mediação extrajudicial surge como um caminho inteligente e eficiente para evitar longos e desgastantes litígios, transformando um potencial conflito em…
É uma situação frustrante e, infelizmente, comum: após o falecimento de um familiar, um ou mais herdeiros se recusam a colaborar com a abertura do inventário, seja por discordância, desinteresse ou simples inércia. Não querendo colaborar, essa atitude cria um problema que aparentemente pode impedir a regularização e a partilha dos bens, gerando insegurança e prejuízos para todos. A boa…
Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado. Segundo os autos, um homem fez um empréstimo e deu seu carro como garantia.…
Nossa vida moderna está cada vez mais intrínseca ao mundo digital. Nossas memórias, finanças, trabalhos e relacionamentos se entrelaçam em plataformas online, criando um legado que muitas vezes é invisível, mas de imenso valor. Mas o que acontece com esse patrimônio invisível quando partimos? A organização da herança digital é uma preocupação crescente, e negligenciá-la pode trazer dores de cabeça,…
Conheça os 10 principais direitos dos herdeiros no inventário, garantindo uma divisão justa e transparente dos bens deixados pelo falecido O processo de inventário é um momento delicado na vida de muitas famílias, pois envolve a divisão do patrimônio de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. Para garantir que esse procedimento seja justo e transparente, a legislação brasileira estabelece…
Para 3ª turma, com o falecimento de um dos beneficiários de seguro de vida, a indenização deve retornar à esfera do segurado A 3ª turma do STJ decidiu que, em contrato de seguro de vida, quando um dos beneficiários morre antes do segurado, a parte que lhe caberia deve ser paga aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente.…
O processo de inventário é o procedimento legal destinado a apurar os bens, direitos e obrigações do de cujus, partilhando-os entre os herdeiros. Contudo, a situação se complexifica consideravelmente quando o falecido deixa dívidas. É uma preocupação comum entre os herdeiros a possibilidade de serem responsabilizados pessoalmente por esses débitos. A legislação brasileira, todavia, estabelece mecanismos claros para a resolução…
Enfrentar o processo de sucessão após a perda de um ente querido é, sem dúvida, um momento delicado. Além da dor emocional, a burocracia e os custos envolvidos podem se tornar um grande desafio. O inventário extrajudicial surge como uma solução mais ágil e menos complexa para a partilha de bens, ideal para famílias que chegam a um consenso. Contudo,…
Magistrado entendeu que apenas herdeiros ou espólio podem discutir com banco a retirada do gravame O juiz de Direito Bruno André Silva Ribeiro, do JEC e Criminal do Riacho Fundo/DF, extinguiu processo em que comprador buscava retirar a restrição de financiamento de carro vinculado a antigo proprietário já falecido. Para o magistrado, apenas os herdeiros do devedor poderiam discutir a…
STJ define que sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento de ação coletiva não possuem legitimidade para executar sentença, reafirmando a lógica formal da substituição processual sindical A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.309, enfrentou questão de alta relevância no direito coletivo e no funcionalismo público: os herdeiros de um servidor falecido antes do ajuizamento de ação…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por acórdão de afetação à sistemática dos recursos repetitivos, publicado em maio do ano passado pela Corte Especial sob a relatoria do ministro Humberto Martins, apreciará o Tema nº 1.254, que trata da intrincada questão relativa aos limites temporais para que os herdeiros ou sucessores (a depender da circunstância material de cada…
Estilista italiano determinou que os herdeiros devem vender 15% da grife italiana em até 18 meses, depois uma fatia de 30% a 54,9% deve ser transferida para o mesmo comprador em um prazo de 3 a 5, e como alternativa, abertura de capital O testamento do falecido estilista italiano Giorgio Armani surpreendeu o mercado ao instruir seus herdeiros a venderem…
