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Artigo: A sentença arbitral precisa ser homologada pelo judiciário? – por Olavo A. V. Alves Ferreira

Artigo: A sentença arbitral precisa ser homologada pelo judiciário? – por Olavo A. V. Alves Ferreira

Desvendando a natureza jurídica da arbitragem Essa é uma daquelas perguntas que todo mundo faz quando está começando a estudar arbitragem. A resposta é mais simples do que parece, mas há consequências práticas importantes. Resposta: Não, a sentença arbitral não precisa ser homologada pelo Judiciário. Vamos direto ao ponto: não, a arbitragem tem natureza jurisdicional. Isso significa que a sentença…

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