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Tag: imoveis

Artigo: Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário – por Werner Damásio

Artigo: Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário – por Werner Damásio

Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. Introdução A partilha de bens imóveis sem escritura pública ou em situação irregular é uma questão frequente nos inventários. O STJ consolidou o entendimento de que é possível incluir, no inventário, os direitos possessórios exercidos pelo falecido sobre esses…

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Artigo: Compra e venda de imóveis locados: Direitos e obrigações das partes – por Werner Damásio

Artigo: Compra e venda de imóveis locados: Direitos e obrigações das partes – por Werner Damásio

Descubra os direitos e deveres de locador, locatário e comprador, com destaque para o direito de preferência e garantias legais. A compra e venda de imóveis locados é uma transação que exige atenção minuciosa aos direitos e deveres de todas as partes envolvidas. A legislação brasileira, especialmente a lei do inquilinato (lei 8.245/91), estabelece regras claras para garantir a segurança…

Artigo: Integralização do capital social por bens imóveis – por Werner Damásio

Artigo: Integralização do capital social por bens imóveis – por Werner Damásio

Saiba como a integralização de bens imóveis funciona, suas implicações tributárias e jurídicas e os principais cuidados ao realizar essa operação. O que é a integralização do capital social? A integralização do capital social é o processo em que os sócios aportam bens ou dinheiro para formar o patrimônio da sociedade, cumprindo o compromisso descrito no contrato social. Quando realizada…

Artigo: Locação de imóveis por temporada nos meios digitais – por Gabriela Pacela

Artigo: Locação de imóveis por temporada nos meios digitais – por Gabriela Pacela

No Brasil estamos no início de uma discussão que promete se estender por muitos anos Recentemente, entraram em vigor dois novos decretos municipais na Cidade do México que alteram a Lei de Turismo e a Lei de Habitação locais e que têm como objetivo principal regulamentar as locações por temporada por meio de plataformas digitais. Nos últimos anos, houve um…

Câmara dos Deputados: Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

Câmara dos Deputados: Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Receita tributável obtida com aluguéis terá desconto de 70% Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 50%, em vez dos…

Migalhas: Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida

Migalhas: Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida

Nova regulamentação da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em vigor em 2025. A CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0, regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, trará uma importante mudança na forma de restrição patrimonial no Brasil. A partir de janeiro de 2025, será possível indisponibilizar apenas os bens específicos relacionados à dívida de um devedor, em vez…

Migalhas: Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida

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Artigo: Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social – por Ailton José de Andrade Junio

Artigo: Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social – por Ailton José de Andrade Junio

Recentemente, o STF submeteu ao regime de repercussão geral o Tema nº 1.348 [1] para decidir o “alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do artigo 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de bens…

Artigo: Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias – por Caroline Pomjé e Giovanni Pallaoro

Artigo: Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias – por Caroline Pomjé e Giovanni Pallaoro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atualizou a Resolução nº 35/2007, a qual dispõe sobre a “lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa”, no dia 20 de agosto de 2024, por meio da Resolução nº 571/2024. A medida foi mais um marco para a desburocratização dos…

Artigo: Penhorabilidade dos direitos aquisitivos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – por Solange de Campos César

Artigo: Penhorabilidade dos direitos aquisitivos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – por Solange de Campos César

A compreensão dos aspectos legais relacionados à posse e ao uso de imóveis financiados exige a distinção entre os conceitos de direitos aquisitivos e propriedade plena. Essa diferenciação é fundamental para entender as limitações e possibilidades legais de quem adquiriu um imóvel ainda em processo de financiamento. Os direitos aquisitivos correspondem ao direito contratual de uma pessoa adquirir, no futuro,…

Estadão: Crescimento do mercado de imóveis de alto padrão é impulsionado pelo comportamento dos compradores

Estadão: Crescimento do mercado de imóveis de alto padrão é impulsionado pelo comportamento dos compradores

Painel do ‘Summit Imobiliário’ discutiu o que diferencia um imóvel de alto padrão, um segmento em alta em São Paulo há cinco anos O mercado de imóveis de alto padrão tem visto uma demanda muito consistente nos últimos anos, aponta Arthur Monnerat, diretor comercial e de marketing da Lindenberg. Para ele, que falou sobre o tema em painel do Summit…

Conjur: STJ convalida registro de imóveis enquanto havia prenotação anterior

Conjur: STJ convalida registro de imóveis enquanto havia prenotação anterior

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco — e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma área que seria…

Artigo: Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial – por Daniel Silveira Santiago

Artigo: Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial – por Daniel Silveira Santiago

O instituto do bem de família, protegido pela Lei nº 8.009/1990, é um dispositivo essencial para assegurar a moradia, sendo reconhecido como um dos instrumentos relevantes para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil. Este artigo analisa a decisão proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno no AREsp 2.360.631-RJ, relatado pelo ministro Herman…

Artigo: Incidência do IPTU sobre imóveis públicos federais em concessão – por Giuseppe Giamundo Neto e Fernanda Leoni

Artigo: Incidência do IPTU sobre imóveis públicos federais em concessão – por Giuseppe Giamundo Neto e Fernanda Leoni

No começo de novembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou parecer elaborado por sua Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios acerca da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionárias de serviços públicos [1]. O estudo e conclusões da AGU derivam de um processo de tomada de…