1. Precedente da Suprema Corte Alemã contra a discriminação no mercado imobiliário O professor alemão Hans-Bernd Schäfer, um dos pioneiros em Law and Economics na Europa, noticiou um interessantíssimo julgado da Suprema Corte alemã (Bundesgerichtshof – BGH) em suas redes sociais1. A lembrança veio do professor Atalá Correia, destacado civilista brasileiro. Trata-se de um precedente histórico contra a discriminação no…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 212, de 20 de fevereiro de 2026, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ – Extra), instituído pelo Provimento nº 149/2023. A medida tem como objetivo adequar o § 9º do art. 184-A à gratuidade prevista no parágrafo único do art. 4º…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão até a próxima terça-feira (24/2), em julgamento virtual, sobre a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O julgamento discute o alcance da Lei 9.514/1997, que regula…
A transação envolveu a venda de 15 imóveis que abrigam lojas da marca Atacadão para o fundo de investimento Guardian Real Estate O Carrefour confirmou a venda de 22 imóveis no Brasil para fundos imobiliários das gestoras de investimentos Guardian e TRX, conforme antecipado pela Coluna do Broadcast em novembro. Ao todo, o negócio movimentou R$ 975 milhões, de acordo…
Expectativa da empresa é gerar R$ 1,5 bilhão em receitas com leilões Prédios que já abrigaram agências e centros operacionais, prédios administrativos, terrenos, lojas e apartamentos funcionais estão entre os imóveis leiloados pelos Correios em certames que acontecem nesta quinta-feira (12) e no dia 26 de fevereiro, de forma totalmente online, por meio da plataforma da Vip Leilões. Os ativos…
Leilão de bens faz parte do plano de reestruturação financeira Os Correios iniciaram nesta quinta-feira (12) o primeiro leilão de imóveis próprios. A oferta inicial abrange 21 imóveis para venda imediata, localizados em 11 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Os leilões de imóveis…
1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ. Foto: Rômulo Serpa/CNJ Decisão adotada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, manteve o resultado do Concurso Público 001/2022 para outorga de delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins. O Plenário reconheceu legítima a inclusão do cartório de imóveis de Palmas…
Dados foram obtidos pelo Termômetro do Código Florestal 2024/2025 O portal “Um Só Planeta” publicou a matéria assinada por Nilson Cortinhas, intitulada “Brasil possui 67 milhões de hectares sem informação fundiária e 24,6 milhões fora do CAR, revela levantamento”, onde informa que o número de imóveis rurais do país inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentou, mas, em virtude de…
Na estreia da série Tax Tools – Tributação Inteligente na Prática, Maria Carolina Gontijo explica quando o investidor passa a ser contribuinte no novo regime Incluir mecanismos de ajuste é uma medida preventiva essencial para os investidores em imóveis sob as novas regras de imposto. “Cuidado com os contratos”, alerta a advogada e especialista em Direito Tributário Maria Carolina Gontijo,…
A medida impede que bens sejam transferidos irregularmente, garantindo que dívidas possam ser efetivamente cobradas Cada vez mais frequente em disputas envolvendo dívidas relevantes, conflitos societários e relações com fundos de investimento, o bloqueio cautelar de imóveis, por meio de arresto e declaração de indisponibilidade, tem sido utilizado como instrumento para coibir a ocultação de patrimônio e proteger credores. A…
Acórdãos recentes de tribunais estaduais indicam que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor tem reduzido prejuízos de pessoas que compram cotas de imóveis em multipropriedade e mais tarde se arrependem. Regulado por lei desde 2018, o regime de multipropriedade permite que um único imóvel tenha vários donos, que dividem entre si o direito de uso exclusivo do bem…
A alta foi a menor na comparação mensal desde março de 2021, segundo Índice FipeZAP O mercado imobiliário abriu 2026 em clima mais morno do que vinha registrando nos últimos meses de 2025. Os preços de venda de imóveis residenciais registrou alta de 0,20% em janeiro, a menor variação mensal desde março de 2021, quando subiu 0,18%, como mostra o…
Especialista em direito imobiliário explica como funciona a usucapião e aponta os principais erros que podem comprometer a regularização A regularização de imóveis por meio da usucapião é um dos temas que mais gera dúvidas e mitos no mercado imobiliário brasileiro. Frequentemente associado à ideia equivocada de invasão, o instituto é, na verdade, uma ferramenta jurídica essencial para garantir a…
Serão oferecidas 223 propriedades distribuídas em 20 estados, incluindo casas, apartamentos, terrenos e espaços comerciais O Banco Santander vai realizar, no dia 3 de fevereiro, um leilão on-line com mais de 200 imóveis disponíveis em diferentes regiões do país, com preços iniciais a partir de R$ 65 mil. O evento será feito pelo site da Biasi Leilões, a partir de…
A aquisição da casa própria representa, para a vasta maioria das famílias brasileiras, a concretização do maior investimento financeiro e projeto de vida. Contudo, é alarmante observar a frequência com que compradores, após o vultoso esforço para quitar o preço do imóvel, optam por adiar a lavratura da Escritura Pública e o respectivo Registro de Imóveis sob o pretexto de…
