A reforma tributária redefine a tributação de imóveis e aluguéis a partir de 2026, extingue antigas teses, inclui locações no IBS/CBS e altera regras para permutas, incorporações e loteamento Introdução A promulgação da EC 132/23, conhecida como a reforma tributária, inaugurou uma nova era para o sistema fiscal brasileiro. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS…
Em alguns casos, é possível financiar até 95% do valor do imóvel, usar o FGTS e também contar com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida A Caixa e a Leilão Vip vão realizar na próxima segunda-feira (19) um novo leilão virtual de imóveis, com 440 propriedades espalhadas por todo o país e lances iniciais a partir de R$ 20,3…
Cidade paulista amplia construção de HIS e HMP com decreto 64.244/25, reforçando destinação social, controle de uso e transparência em empreendimentos residenciais 1. Introdução O município de São Paulo está passando por um “boom” imobiliário nos últimos anos. Em todas as regiões da cidade estão sendo levantados empreendimentos imobiliários residenciais, de todos os padrões, tamanhos, bolsos e gostos. Ultimamente, se…
Imóveis de R$ 54,8 milhões e R$ 3,5 milhões foram declarados por R$ 690 mil e R$ 232 mil para integralização ao capital social O juiz de Direito Lucas de Simoni Oliveira Silva, da vara das Fazendas Públicas de Itajá/GO, negou mandado de segurança impetrado por empresa que buscava afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital…
O Projeto de Lei 817/25 determina à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a estrutura, a organização e a forma de apresentação das matrículas de imóveis expedida pelos cartórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, segundo sua autora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é estabelecer uma padronização mínima das matrículas imobiliárias. Atualmente,…
Chamado de “CPF dos imóveis”, cadastro gerido pela Receita Federal alcançará todas as propriedades brasileiras até o fim deste ano Até o fim de 2026, todos os imóveis urbanos e rurais brasileiros terão um código identificador único que, por esse motivo, tem sido chamado de “CPF dos imóveis” que dará origem ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O objetivo é reduzir…
Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal A inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, começou a ser exigida neste mês dos órgãos federais, cartórios e capitais estaduais e Distrito Federal em seus sistemas e documentos. Os imóveis urbanos e rurais começaram a receber 25…
Regras ficam mais rigorosas e estabelecem a progressividade da tributação e uso do valor real dos bens A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na última terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças profundas na tributação patrimonial no Brasil. Entre os pontos que mais impactam famílias e investidores estão as novas regras para o Imposto sobre Transmissão…
Entre as opções estão casas, apartamentos, terrenos e imóveis comerciais O Banco Itaú vai realizar, no dia 16 de janeiro de 2026, a partir das 11h, um leilão on-line com cerca de 120 imóveis em diferentes regiões do país, com lances iniciais a partir de R$ 62 mil. São opções como casas, apartamentos, terrenos e imóveis comerciais localizados nos Estados…
Mudanças na base de cálculo e no cruzamento de dados devem elevar o rigor fiscal Imposto não é um assunto fácil, tampouco agradável — e em 2026 o tema pode ficar um pouco mais indigesto diante de tantas mudanças. Para além das novidades no imposto de renda (IR), o imposto sobre herança (ITCMD) e o imposto sobre transferência de imóveis…
Este artigo reflete palestra que tivemos a oportunidade de proferir em Berlim perante a Câmara Federal dos Notários (Bundesnotarkammer). Aprofundamos os riscos existentes no Direito Brasileiro para compra de imóveis. Na ocasião, tivemos a oportunidade de interagir com outros juristas alemães para comparar o nosso modelo com o deles. Segue abaixo a palestra que proferimos. 1. Saudações Começo saudando todos…
Neste leilão, o banco permite pagamento à vista e parcelamento em até 420 meses (35 anos) O banco Santander, em parceria com a Frazão Leilões, realiza o leilão de 200 imóveis distribuídos por 22 estados, com unidades residenciais, comerciais e terrenos. Os lances estão abertos desde o dia 19 de dezembro e seguem até 12 de janeiro, às 11h, para…
Santander e Itaú realizam leilões online nos dias 12 e 19 de janeiro com imóveis em 23 estados Oportunidades incluem casas, apartamentos e terrenos com valores a partir de R$ 29,4 mil Quem busca comprar um imóvel por meio de leilão para morar ou investir pode aproveitar o início de 2026 para fechar negócio. Mais de 350 imóveis residenciais, comerciais…
Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente e eficiente do patrimônio…
A reforma tributária alterou a tributação dos aluguéis. O artigo analisa os impactos do IBS e da CBS e demonstra por que, na maioria dos cenários, a pessoa jurídica permanece mais eficiente e segura A reforma tributária trouxe para o centro do debate um tema que, até então, era relativamente estável no Brasil: a tributação da locação de imóveis. Durante…
