A partir de 20 de novembro de 2025, imóveis rurais com até 25 hectares precisarão de georreferenciamento para transações e regularização fundiária Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório em todas as propriedades rurais, ainda que possuam área igual ou inferior a 25 (vinte e…
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou o Provimento nº 195/2025, promovendo significativas mudanças na retificação de matrículas de imóveis rurais e nas práticas dos cartórios de registro de imóveis em todo o país. A medida visa a desburocratizar e modernizar o processo de regularização fundiária, especialmente em áreas rurais, impactando diretamente o agronegócio e os investimentos no setor. O…
A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A irregularidade, comum nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, pode comprometer todo o processo de compra, venda…
A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, deflagrou uma ampla reforma da tributação sobre o consumo no Brasil. Dentre as principais inovações está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo de caráter dual (estadual e municipal) — em substituição ao ICMS (imposto estadual sobre mercadorias) e ao ISS (imposto municipal sobre serviços). Paralelamente,…
Todos os imóveis terão IPTU e condomínio quitados pelo banco até a data do leilão Ao todo, 204 imóveis estão sendo oferecidos no leilão de unidades residenciais do Banco Santander, em parceria com a Biasi Leilões. O certame acontecerá no dia 22 de julho a partir das 11h, de forma online. As propriedades estão localizadas estados do Acre, Amazonas, Bahia,…
A herança de imóveis costuma ser um dos momentos mais delicados entre familiares, não apenas pelo valor sentimental envolvido, mas também pela complexidade que esse tipo de bem traz. Basta um detalhe mal resolvido para transformar uma situação que poderia ser simples em uma verdadeira dor de cabeça coletiva. E não estamos exagerando: muitos conflitos entre herdeiros surgem por falta…
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicou o Provimento CGJ nº 26/2025, que altera o subitem 136.24 do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para adequar a normativa aos artigos 213, inciso II, §9º da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e…
Zona leste concentra o maior número de unidades; há opções com lances abaixo de R$ 200 mil A Caixa Econômica Federal tem leilões de imóveis com descontos de até 60% entre os meses de julho e agosto. A cidade de São Paulo concentra boa parte das 2.115 propriedades ofertadas em todo o país e reúne unidades residenciais em todas as…
Vendas acontecem entre julho e agosto em site online; será possível financiar e usar o FGTS A Caixa Econômica Federal fará, nos dias 14, 17, 21 e 24 de julho e 18 e 21 de agosto, um leilão com 2.115 imóveis em todos os estados do país —exceto Amapá e Roraima. A região Sudeste é a que concentra mais oportunidades.…
Entenda o caso A tokenização imobiliária é uma inovação tecnológica que vem transformando a forma como se investe e se comercializa imóveis. Trata-se do processo de transformar um imóvel em frações digitais registradas em blockchain, chamadas de “tokens”. Cada token representa uma parte do imóvel, permitindo que ele seja dividido e negociado de forma fracionada, segura e acessível, como se…
Há registros de exigência de ITBI sobre imóveis integralizados ao capital social de empresas que, posteriormente, alocaram tais ativos ao pool hoteleiro, mediante participação, como sócias ocultas, em sociedade em conta de participação (SCP) constituídas para a exploração da atividade hoteleira. A incorporação de bens ao capital social é imune ao ITBI, mas o imposto tende a ser exigido caso…
A multipropriedade imobiliária, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.777/18, representa uma inovação significativa no direito de propriedade, ao permitir que um mesmo imóvel seja compartilhado por diversos proprietários em frações de tempo, com registro individualizado no cartório de imóveis. O modelo, comum em destinos turísticos, viabiliza o acesso a imóveis de alto valor econômico. Apesar dos benefícios econômicos,…
Novo relatório “B-Ready” valoriza segurança jurídica, reduz distorções do passado e confirma superioridade do modelo notarial latino, com apoio técnico da UIN O novo relatório “Business Ready” (B-Ready), lançado pelo Banco Mundial em substituição ao antigo “Doing Business”, trouxe uma reviravolta na avaliação global sobre transferência de imóveis e ambiente jurídico de negócios. Com uma metodologia mais justa e técnica,…
A decisão foi baseada em provas e fatos já analisados, não cabendo nova discussão A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST indeferiu recurso interposto por empresário de São Paulo, mantendo a decisão que caracterizou como fraudulenta a transferência de bens aos seus descendentes. A medida, segundo a Justiça, tinha como objetivo lesar credores, configurando blindagem patrimonial.…
A reforma tributária, pela EC 132/23, cria um novo sistema tributário sobre consumo e patrimônio, afetando locação e venda de imóveis, com aumento na tributação para pessoas físicas A reforma tributária, encabeçada pela EC 132/23, tem como objetivo principal a criação de um novo sistema tributário sobre o consumo, mas trata também de impostos sobre o patrimônio, como IPTU –…
