A reforma tributária, pela EC 132/23, cria um novo sistema tributário sobre consumo e patrimônio, afetando locação e venda de imóveis, com aumento na tributação para pessoas físicas A reforma tributária, encabeçada pela EC 132/23, tem como objetivo principal a criação de um novo sistema tributário sobre o consumo, mas trata também de impostos sobre o patrimônio, como IPTU –…
Novo provimento busca aumentar a transparência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias, enfrentando problemas históricos como grilagem de terras e fragmentação de dados cadastrais Na última terça-feira, 3, o CNJ publicou o provimento 195, visando modernizar os serviços de registro de imóveis no Brasil e aumentar a transparência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Editada pela Corregedoria Nacional…
A aquisição de imóveis por meio de arrematação em leilões tem se tornado uma prática comum. Esta forma de aquisição tem o condão de extinguir qualquer gravame que incida sobre o bem arrematado A aquisição de imóveis por meio de arrematação em leilões tem se tornado uma prática comum. Um levantamento realizado pela Smart Leilões estima que no ano de…
Levantamento com imóveis residenciais acima de R$2 milhões mostra que Jardim Paulistano, Vila Nova Conceição e Jardim Europa lideram ranking de vendas O mercado imobiliário de alto padrão em São Paulo movimentou mais de 4,6 bilhões de reais em Valor Geral de Vendas (VGV) no primeiro trimestre de 2025, um crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano…
Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado 1. A ilegalidade e a injustiça cometida pelos municípios, contra proprietários afastados da posse de seu imóvel Vários proprietários de imóveis invadidos vêm sofrendo a cobrança indevida de IPTU, apesar de terem perdido a posse deles, pelo descaso…
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal, previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição, cuja incidência recai sobre a transmissão onerosa da propriedade de bens imóveis ou de direitos a eles relativos. Embora o ITBI incida, em regra, sobre qualquer transmissão onerosa de propriedade imobiliária, a Constituição prevê duas exceções. O §2º, inciso…
O artigo analisa a alienação fiduciária de imóveis, destacando a polêmica sobre quem deve arcar com IPTU e taxas: Fiduciante ou fiduciário A alienação fiduciária de bens imóveis é regulada pelo CC e pela lei 9.514, de 20/11/1997. Nos termos do art. 23, § 2º, da referida lei, incumbe ao fiduciante a obrigação de arcar com o pagamento do IPTU…
Não é incomum descobrir fatos desagradáveis quando se inicia um procedimento de Inventário: a divisão da herança escolhida pelo falecido através do seu Testamento pode ser uma delas mas uma que com certa frequência nos ocorre é aquela onde os herdeiros “descobrem” que os bens transmitidos na verdade estão irregulares desde sempre e nunca foram resolvidos pelos seus falecidos titulares.…
Riscos inerentes a alienação do imóvel ocorre após a inscrição de créditos da Fazenda em dívida ativa, à luz do no REsp 2.047.615/MG Adquirir uma casa ou um apartamento é para muitos, a concretização de um sonho e um investimento da vida toda ou de boa parte dela e para este momento tão especial é importante que o adquirente esteja…
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), embora tenha como fato gerador uma operação relativamente simples — a transmissão intervivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis — tornou-se, ao longo dos anos, uma das figuras tributárias que mais têm gerado controvérsias interpretativas no direito tributário municipal. Um dos pontos mais controversos e que ainda…
Descubra como a tokenização de imóveis está revolucionando o mercado global e conheça os desafios e oportunidades para o Direito brasileiro nesse cenário de inovação e transformação digital Vamos falar sobre uma das inovações mais promissoras do setor imobiliário: a tokenização de imóveis. Por meio de blockchain, estes ativos reais podem ser fracionados em unidades digitais – os tokens –…
É muito comum que entre parentes (principalmente entre pais e filhos) haja permissão para que um deles resida no imóvel do outro, por tempo indefinido, sem qualquer contraprestação por isso (como o pagamento de um aluguel, por exemplo). Aos olhos da lei essa “benesse” pode sugerir a existência de um comodato (art. 579 e seguintes do CCB). Será mesmo que…
Trata da incidencia do IBS/CBS sobre imóveis na LC 214/25 Um dos temas que mais preocupou a todos foi a incidência do IBS/CBS sobre operações que envolvem bens imóveis. De acordo com o art. 4º: “O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou serviços”. Segundo o § 2º, considera-se operação onerosa com bens ou serviços qualquer…
O livre será lançado essa quinta – dia 27 – pela Saraiva A obra Registro de Imóveis, da Coleção Esquematizado®, é indicada para candidatos a concursos públicos, com método de ensino objetivo, que alia teoria e prática, facilitando a aplicação dos conceitos na rotina de advogados, notários e registradores. Sinopse Para o Registro de Imóveis, marcando o início dessa nova…
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca orientações para garantir que a venda da parte do imóvel seja realizada de acordo com as regras legais A divisão de uma herança pode ser um tema delicado para muitas famílias. Afinal, além de lidar com a perda de um ente querido, a forma como a divisão dos bens é conduzida pode gerar grandes impactos…
