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Tag: imóvel

Artigo: Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada – por Sérgio Jacomino

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Na seção “Oficina Notarial e Registral” da Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, cuidaremos de um caso concreto que pode ser resumido assim: São nulos os registros efetuados após sentença de abertura de falência ou do termo legal nele fixado, salvo se a apresentação do título tiver sido feita anteriormente (art. 215 da LRP).   Nesta oportunidade vamos apreciar um…

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Artigo: Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel da família? – por Rodrigo Dalla Valle

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Shalom. A usucapião de imóvel por herdeiro emerge como um tema complexo e intrigante no âmbito do direito civil brasileiro. Envolve a interseção entre a sucessão hereditária, a posse e a aquisição da propriedade por usucapião, gerando questionamentos e desafios jurídicos. Para compreendermos a viabilidade da usucapião por herdeiro, é fundamental analisar os requisitos legais estabelecidos no Código Civil Brasileiro…

Governo de SP: SP quer zerar ‘fila” de 260 mil análises do Cadastro Rural pendentes de verificação

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Com mais de 420 mil propriedades regularizadas, Governo de SP faz campanha para produtores concluírem processo   O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, orienta os proprietários de imóveis rurais sobre a importância da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os esforços buscam “zerar” fila de cerca de 260 mil cadastros que já estão…

Artigo: Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro – o que se espera do julgamento do STF? – Por Robson de Oliveira

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Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente os investimentos estrangeiros no setor agrário e, consequentemente, na economia brasileira.   A ADPF 342, ajuizada em 16 de abril de 2015, é considerada um caso relevante em análise pelo…

Irib: Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais

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ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ   O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Corregedoria Nacional de Justiça do…

Planalto: Presidente Lula homologa terras indígenas na retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista

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Reunião do CNPI tem demarcação de novos territórios na Bahia e no Mato Grosso, além de lançamento do Selo Indígenas do Brasil e de e-book sobre o G20 em guarani   O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da reunião de retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decretos que homologaram duas novas Terras…

Casa e Jardim: Escritura de terreno – o que é, como fazer e para que serve?

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Importante documento para a transferência do terreno, a escritura pública deve ser redigida por um tabelião e registrada posteriormente na matrícula do imóvel   Um dos documentos mais importantes no processo de aquisição de um imóvel é a escritura, que oficializa a sua transferência. Mas você sabia que a escritura de imóvel e a escritura de terreno são conceitos diferentes?…