Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.320, de 06.04.2026 – D.O.U.: 09.04.2026. Ementa Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da…
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.314, de 18.03.2026 – D.O.U.: 19.03.2026. Ementa Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que…
A publicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.275/2025, no Diário Oficial da União (DOU) de 18 agosto, marcou mais um momento importante na evolução do sistema de controle, padronização e transparência das operações imobiliárias no Brasil. A norma, que dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional…
