Nossa recomendação sempre foi pela formalização do Contrato de União Estável de modo a minimizar riscos da insegurança do casal que nessa condição viva, por mais que a Lei não exija a realização de Contrato Escrito ou Escritura pública para que a União Estável reste configurada – e é justamente por isso, visando afastar a insegurança e a incerteza, que…
O inventário extrajudicial é um procedimento eficiente, célere e menos burocrático para formalizar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando realizado com a assistência adequada de um advogado, é possível garantir que o processo ocorra com segurança jurídica e justiça para todos os herdeiros. Neste artigo, reunimos orientações valiosas para advogados que atuam com inventário extrajudicial,…
Falar em Inventário geralmente remete à ideia de um procedimento burocrático, demorado, complexo, cheio de fases e etapas que nunca se encerra… não deixa de ser uma verdade (e não duvide que conheço um caso que começou em 1974 e até hoje não finalizou, mais de 50 anos de tramitação). São muitos fatores que podem fazer um Inventário demorar bastante…
A certidão negativa de débito federal para inventário é um documento essencial em processos de partilha de bens, especialmente quando o falecido possuía patrimônio registrado em seu nome. Essa certidão comprova que não existem débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como tributos em atraso ou pendências fiscais federais. Sua exigência é comum em procedimentos…
A realização de um inventário em cartório é uma alternativa eficiente, ágil e menos burocrática ao processo judicial. Para advogados iniciantes, compreender esse procedimento é um passo fundamental para ampliar sua atuação no Direito de Família e Sucessões. Neste guia, você vai aprender o passo a passo para conduzir um inventário extrajudicial com segurança, além de dicas práticas para evitar…
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ começou a analisar um caso inédito: a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de herdeira falecida. Até o momento votou apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi para determinar o retorno…
O processo não é obrigatório, mas pode auxiliar em algumas práticas legais relativas à pessoa falecida, segundo especialistas Normalmente, o assunto inventário surge quando existe uma partilha de bens a ser realizada. Mas há casos em que a pessoa falecida não deixa patrimônio – e é justamente a esse tipo de situação que se aplica o inventário negativo. O principal…
Lidar com um inventário pode ser uma tarefa burocrática e emocionalmente desafiadora. Após o falecimento de um ente querido, é comum surgirem dúvidas sobre os procedimentos legais necessários para organizar a partilha dos bens. Uma das principais questões é sobre a obrigatoriedade da contratação de um advogado no processo de inventário. Entenda o que faz o advogado para inventário, quando…
Quando o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, o processo de inventário pode ficar mais complexo. Saber como funciona o inventário com empresa é essencial para evitar prejuízos Quando alguém falece e deixa bens a serem divididos entre os herdeiros, o inventário se torna uma etapa obrigatória para formalizar essa partilha. E aí surgem várias dúvidas: o que…
Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1094408-83.2025.8.26.0100 Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Edson Alair Mantovani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP) Íntegra da decisão: -– Texto selecionado e originalmente…
Familiares de servidor falecido podem ter direito a precatório. Para recebê-lo, é preciso habilitação judicial, com regras variando entre tribunais Em razão do falecimento de um servidor público, é possível que seus familiares descubram, tempos depois, a existência de um crédito judicial – denominado precatório – decorrente de uma ação judicial ajuizada em vida. Em muitos casos, a sentença já…
O herdeiro preso não impede o andamento do inventário, mas exige cuidados especiais. Seja judicial ou extrajudicial, é possível conduzir o processo com a devida representação legal Quando a gente pensa em inventário, geralmente imagina uma partilha de bens feita entre familiares reunidos, talvez até com algum conflito ou divergência sobre valores. Mas e quando um dos herdeiros está preso?…
O Inventário Extrajudicial tem sido a escolha de muitas famílias que buscam um processo de sucessão mais rápido, menos burocrático e mais econômico. Mas, mesmo com as facilidades desse modelo, é comum surgirem dúvidas sobre os custos do inventário e, principalmente, se é possível parcelá-los. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o parcelamento dos valores envolvidos no inventário feito em…
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. O falecido, casado pelo regime da separação convencional de…
O processo de inventário é essencial para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido, e a concordância entre os herdeiros é fundamental. Segundo Max Bandeira, sócio do Bandeira Damasceno Advogados, todos os herdeiros precisam assinar o inventário, seja ele extrajudicial ou judicial, para que a partilha ocorra de forma consensual. A ausência de acordo transforma o…
