Lidar com inventários já pode ser um desafio por si só. Mas quando os bens do falecido estão em mais de um país, o processo ganha novas camadas de complexidade – e exige ainda mais cuidado e estratégia. Os chamados inventários internacionais envolvem regras específicas, jurisdições distintas e uma boa dose de documentação, o que pode atrasar ou até comprometer…
Análise jurídica da exigência de quitação fiscal no inventário à luz da jurisprudência do STF e STJ, destacando conflitos e impactos patrimoniais O presente artigo tem por escopo analisar a controvérsia jurídica relativa à exigência de comprovação da quitação tributária como condição para a conclusão do procedimento de inventário e partilha de bens, à luz da atual orientação jurisprudencial do…
A edição nº 226 do Jornal do Notário chega com uma matéria de capa histórica: a integração entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que permitirá a tramitação extrajudicial de inventários e partilhas com herdeiros menores ou incapazes por meio da plataforma e-Notariado. O avanço foi…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, no dia 22 de abril, o webinar “Inventários e Partilhas com Menores – Plataforma de Integração MP/SP e e-Notariado”, que marcou um importante avanço institucional e tecnológico na desjudicialização de atos que envolvam herdeiros menores ou incapazes. A iniciativa é resultado da Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de…
Evento, que ocorrerá no próximo dia 22 de abril, será transmitido pelos canais digitais do CNB/SP e debaterá integração com a plataforma e-Notariado No próximo dia 22 de abril, às 17h, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará o webinar “Inventários e Partilhas com Menores – Plataforma de Integração MP/SP e Notariado”. O encontro debaterá os…
Integração entre as plataformas do Ministério Público e do e-Notariado Os Cartórios de Notas de São Paulo e o Ministério Público do Estado disponibilizaram um sistema totalmente online que permitirá que as escrituras públicas de divórcios e de inventários e partilhas de bens envolvendo menores possam tramitar de forma digital entre os 730 tabelionatos paulistas e os promotores de Justiça,…
Os Cartórios de Notas de São Paulo e o Ministério Público do Estado lançaram um sistema online que permitirá a tramitação digital de escrituras de divórcios e inventários envolvendo menores de idade entre os 730 tabelionatos paulistas e os promotores de Justiça. A novidade reduz o prazo máximo para manifestação do MP nestas escrituras, que passará a ser de 15…
No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo em casos que envolvam filhos menores e testamentos. Para aprofundar o impacto desta medida, a ANOREG/PR conversou com a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, que destacou a importância dos Cartórios na implementação desta…
A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça foram o primeiro passo de um processo normativo que parece constante e irrefreável e que já revolucionou o sistema jurídico brasileiro, com notáveis economias de tempo e de recursos públicos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas, separações consensuais, divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes entre os herdeiros. Clique aqui e leia a íntegra da Resolução nº 571/24. O texto, publicado no último dia 30 de agosto, altera a…
“Medida mais importante, desde 2007, para a desjudicialização no Brasil”, diz especialista O pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, foi aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nessa terça-feira (20). Confira o pedido na…
O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O julgamento começou na quinta-feira (8), em plenário virtual, e segue pendente…
No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo 1796) e, de 60 dias, pelo Código de Processo Civil (CPC, artigo 611). Então, pela teoria das normas jurídicas, se esse é o comando, a correspondente sanção seria a impossibilidade de se abrir inventários após esses prazos? Evidentemente que não. Não…
