STF inicia julgamento para definir se há repercussão geral na cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital em antecipação de herança O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital na antecipação de herança deve ser considerada de repercussão geral. O caso examinado…
Em 10.06.2025, das 9h00 às 13h00, pela plataforma TEAMS, será realizado relevante treinamento sobre a apuração e recolhimento do imposto de competência da União (IRGCap), que incide sobre os ganhos auferidos na alienação de bens e de direitos. OBJETIVO O objetivo do encontro é o de transmitir aos participantes as regras de determinação do ganho de capital auferido, especialmente, na…
O Supremo Tribunal Federal [1] decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa. Através do leading case Recurso Extraordinário (RE) 1439539, a Fazenda Nacional pugnou pela incidência de tributação sobre a renda em relação ao acréscimo patrimonial do…
Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul – que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a população brasileira a fazer a destinação de até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança…
