A proteção às relações afetivas avançou, mas a flexibilização da união estável começa a gerar insegurança jurídica Namoro longo pode virar união estável na justiça? Essa pergunta tem aparecido cada vez mais nos tribunais brasileiros. Nas últimas décadas, o Direito de Família brasileiro passou por uma transformação profunda. Aos poucos, aquela lógica antiga, centrada apenas no patrimônio e nas formalidades…
Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 4,2 milhões para aquisição de imóveis pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (PLN 9/26). O TRE de Alagoas vai adquirir imóvel perto de antiga sede para reduzir…
O jurista Pedro Lessa é uma das grandes referências do Direito brasileiro. Estudioso da ciência jurídica e advogado, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1907, permanecendo no cargo até sua morte, em 1921. Uma de suas grandes obras é o magnífico Do Poder Judiciário, na qual procede a comentários sobre os artigos 55 a 62 da Constituição de…
Desvendando a natureza jurídica da arbitragem Essa é uma daquelas perguntas que todo mundo faz quando está começando a estudar arbitragem. A resposta é mais simples do que parece, mas há consequências práticas importantes. Resposta: Não, a sentença arbitral não precisa ser homologada pelo Judiciário. Vamos direto ao ponto: não, a arbitragem tem natureza jurisdicional. Isso significa que a sentença…
O inventário digital surge como uma alternativa para tornar o processo de partilha de bens mais rápido e menos burocrático. Com procedimentos realizados online, a medida também ajuda a reduzir a quantidade de processos no Judiciário Inventário digital desafoga o Judiciário? A partilha de bens após o falecimento de uma pessoa sempre foi um procedimento marcado por burocracia e demora.…
Magistrada com 35 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na sexta-feira (6), a posse solene da desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que chega ao Tribunal Pleno após 35 anos na Magistratura. O evento, conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu magistrados, representantes de instituições, familiares e amigos no Salão do…
Eleitos para o biênio 2026/2028 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, prestigiou, ontem (2), a posse solene da cúpula diretiva do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), realizada na sede de São Paulo. A cerimônia formalizou o início da gestão dos desembargadores federais Luís Antonio Johonsom di Salvo (presidente), André Custódio Nekatschalow…
O Brasil é, até o momento, o único país de língua portuguesa que possui uma regulação específica para o uso da inteligência artificial (IA) na atividade jurisdicional. A constatação está no artigo “Uso da Inteligência Artificial nos Judiciários dos Países de Língua Portuguesa: análises e desafios com a perspectiva de cooperação internacional”, publicado na nova edição da Revista CNJ, dedicada…
Protocolo obriga tribunais a adotar medidas de prevenção e proteção O CNJ tornou obrigatória, em todos os tribunais do país, a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário. A medida foi aprovada por unanimidade em sessão virtual encerrada no último dia 19,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ 102/2021, o protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas, que incluem rede de apoio multidisciplinar às mulheres vítimas…
Os critérios de avaliação e de pontuação dos tribunais brasileiros na edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2026 – estão disponíveis para consulta dos interessados. Realizado anualmente, o Ranking estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados. A…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um portal com informações atualizadas sobre o funcionamento dos principais serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A iniciativa amplia a transparência e permite acompanhar a estabilidade desse ambiente digital. Magistradas, magistrados, equipes técnicas dos tribunais e demais usuários podem consultar, de maneira simples, o estado de funcionamento do ambiente da…
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. A transformação ambiental que o Poder Judiciário…
Data inspira balanço a respeito da Justiça atual e da que precisa ser construída Neste 8 de dezembro celebra-se o Dia da Justiça. A data, porém, vai muito além do simbolismo. Em um país onde o Judiciário assumiu papel central na mediação de conflitos políticos, econômicos e sociais, o momento convida a uma reflexão crítica: como está a Justiça brasileira…
As políticas de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão o ponto de partida para debates na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima – COP30, que tem início nesta segunda-feira (10/11) e segue até o dia 21 de novembro, em Belém (PA). Durante o evento, pela primeira vez, o Poder Judiciário assume protagonismo nas discussões sobre…
