Tag: licenciamento

Artigo: Avanços e desafios da lei geral de licenciamento ambiental – por Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Gedham Gomes

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Nova lei de licenciamento ambiental busca uniformizar regras, dar segurança jurídica e eficiência, mas já enfrenta questionamentos e desafios práticos A aprovação da LGLA – Lei Geral de Licenciamento Ambiental marca um momento relevante na evolução da governança ambiental brasileira. Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil passa a contar com um marco legal Federal…

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Muito se falou em mudanças climáticas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes do aquecimento global ou dos impactos causados pelo homem no meio ambiente. Porém, o que parecia tão distante e inimaginável para a presente geração vem cada vez mais sendo perceptível nos dias atuais. Enchentes, queimadas, calor extremo, chuva e seca são meros exemplos do atual cenário que enfrentamos,…