Primeira reunião destaca a necessidade de esforços conjuntos para garantir eficiência e integridade na administração da Justiça Na última quarta-feira, 22, foi realizada a primeira reunião presencial entre a OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SP para a criação de um grupo de trabalho conjunto voltado ao combate à litigância…
A alta litigância judicial de empresas no Brasil é um reflexo direto da mentalidade e da cultura enraizadas nos gestores e executivos jurídicos, que muitas vezes preferem o litígio “ad eternum” como uma das formas de postergação e solução dos problemas da companhia. Essa alta litigância predatória empresarial, que gera insegurança jurídica e morosidade processual, causando sobrecarga ao Judiciário brasileiro,…
Um olhar que põe o Judiciário como principal agente de mercado no combate ao abuso de processar. A força que esse texto procura fazer, em primeiro lugar, é contra o desagrado dos que se julgarem envolvidos no tema, incluindo o autor. As avaliações que põem sobre a mesa talvez sejam conscientemente tardias, porque há movimentos importantes à vista. O título…
A litigância predatória é uma prática abusiva no Direito Processual, caracterizada pela propositura de ações judiciais em massa e de forma indiscriminada, com o objetivo principal de obter ganhos financeiros ilícitos ou desproporcionais. Esse tipo de litigância frequentemente explora vulnerabilidades do sistema jurídico, como lacunas legislativas, prazos processuais e decisões automatizadas, além de utilizar argumentos jurídicos infundados ou frágeis. Embora…
A garantia do acesso à Justiça é essencial, mas demanda cautela: Advogados devem evitar ações predatórias, mantendo a integridade legal e respeitando o sistema jurídico A garantia constitucional do acesso à justiça, também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no art. 5º, inciso XXXV da CF/88, bem como no CPC em seu art. 3º, respectivamente. Logo, o…
