O enfrentamento à violência de gênero, a independência econômica das mulheres e o papel social dos Cartórios estiveram no centro do painel “Projeto ELLAS e sua Evolução”, realizado no dia 27 de novembro, durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), em Brasília. O painel foi…
Nossa Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos, em parceria com a Comissão Especial de Desjudicialização da OAB/CF, realizará, no dia 19 de novembro, o Congresso das Mulheres do Extrajudicial! Será um encontro dedicado a valorizar a força, a competência e o protagonismo feminino na construção da justiça, na advocacia e nas serventias extrajudiciais. Teremos palestrantes de excelência discutindo…
O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada…
Primeira-dama foi escolhida para atuar voluntariamente e em caráter pessoal A primeira-dama Rosângela Lula da Silva foi anunciada pela presidência da COP30 como uma das 30 enviados especiais da Cúpula do Clima, a ser realizada em novembro em Belém, no Pará. Foi definido que Janja será responsável pelo engajamento de mulheres na COP30. Todos os enviados atuarão em caráter voluntário…
A Ação para Meninas e Mulheres do Marajó visa combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, fortalecendo o acesso à justiça em uma das regiões mais vulneráveis do país, levando informação, proteção e suporte direto às meninas e mulheres marajoaras. O projeto foi instituído por meio de um Acordo de Cooperação…
A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) completou uma década no último dia 9 de março. A legislação, que tipificou o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, se consolidou como um marco histórico na proteção das mulheres, mudando o sistema judiciário e conscientizando a sociedade. A campanha nacional ‘Sinal Vermelho’ contra a violência doméstica possui o apoio dos…
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou um equilíbrio entre homens e mulheres à frente dos serviços notariais e de registro de todo o país. No quesito gênero, 52,38% são homens e 47,30% dos profissionais são mulheres, destacando a contribuição de ambos para a excelência dos serviços. A diversidade de gênero nos Cartórios é um fator essencial para…
O presente artigo objetiva colaborar com o debate para a regulação do uso da inteligência artificial na temática da formação de equipes diversificadas para a construção de sistemas de IA mais equitativos e justos. O Direito Digital evolui para a normatização das relações estabelecidas a partir da digitalização da sociedade e do avanço das tecnologias emergentes, dentre elas, a inteligência…
Texto foi publicado hoje no DOU Mulheres que desejarem se alistar no serviço militar poderão fazê-lo de forma voluntária no ano em que completarem 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira, 28, no DOU autoriza essa admissão a partir do próximo ano, quando serão definidos os municípios onde ocorrerá o alistamento feminino, conforme o plano geral de convocação. …
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE),…
As 55 cartas do baralho “Afago” serão disponibilizadas na sala de acolhimento no Fórum de Mariana/MG “Você não precisa conseguir sozinha. Não há vergonha em pedir ajuda”. Esta é apenas uma das 55 frases que ilustram o baralho “Afago”, criado pela juíza Fernanda Guimarães, de Mariana, Minas Gerais, para acolher e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica que chegam…
