Introdução Este artigo tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil dos notários, tema de inúmeras e distintas soluções interpretativas jurídicas, que se pacificou com a formação do precedente qualificado relativo ao Tema 777, julgado pelo STF, em 3/19. A proposta é de reflexão acerca da responsabilidade civil subjetiva como corolário da regra constitucional que estabelece a responsabilidade objetiva e…
Embora exerçam função pública, notários e registradores atuam em regime privado, e sua remuneração por emolumentos está protegida pelo sigilo fiscal e pela LGPD A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá em caráter privado. Estes fazem jus aos emolumentos integrais dos atos…
No próximo dia 2 de outubro, os irmãos Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio promovem o lançamento da 2ª edição de Teoria Geral do Direito Notarial e Registral e da 4ª edição de Contos e Casos Notariais. O evento será realizado no Pissani Massas Gourmet, localizado na Alameda Franca, 1413, no bairro dos Jardins, em São Paulo,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 33, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 33 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida você para a 2ª edição do projeto Regionais em Ação, que será realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2025, em Sorocaba (SP). A iniciativa promoverá eventos presenciais e periódicos em cada uma das 11 regionais definidas, com liderança do Comitê Regional representando a classe comunidade na…
O CNB/SP foi destaque na imprensa em São Paulo nos meses de fevereiro e março com pautas abordando os serviços notariais em todo o Estado. Confira os destaques: 📍 Veja – Cartórios e MP lançam sistema que agiliza inventários e divórcios https://tinyurl.com/gkU2EJJ 📍 Migalhas – Cartórios de notas registram aumento de atos digitais em São Paulo https://tinyurl.com/3wSQjWX 📍 Migalhas –…
O Jornal do Notário n° 224 traz na matéria de capa a retrospectiva dos principais trabalhos realizados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em prol da atividade notarial em 2024. Entre as conquistas estão: os lançamentos das novas edições da Revista de Direito Notarial (RDN); entrevistas exclusivas; quase 1.000 alunos matriculados nos cursos do Centro de…
Dieu nous garde d’un qui pro quo d’apothicaire, et d’un et cætera de notaire” Provérbio francês “La voluntad de las partes es lingote, y la actividad del Notario es troquel” Rafael Nuñez Lagos Como visto anteriormente1, a diferenciação da fé pública notarial da registral ocorre a partir da função probatória atribuída ao notário, o qual é…
A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá em caráter privado. Estes fazem jus aos emolumentos integrais dos atos praticados, sendo esta a verba remuneratória e a fonte de custeio dos titulares das serventias extrajudiciais. Bem é verdade que as serventias notariais e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 402/2024 reproduzido abaixo na íntegra. CONCURSO EXTRAJUDICIAL 13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO nº 402/2024 O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de…
