Sim, é totalmente possível cobrar aluguel do herdeiro que utiliza um imóvel da herança com exclusividade. A lei e o entendimento dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantem esse direito aos demais herdeiros que não estão usufruindo do bem. A lógica é a seguinte: a partir do momento do falecimento, a herança é transmitida a todos…
