A adesão dos tribunais brasileiros ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade representa a formalização do comprometimento desses órgãos com o tema, muitos dos quais já estão empenhados no desenvolvimento de práticas sustentáveis. Em pelo menos três iniciativas os tribunais brasileiros já avançaram: substituição de energia elétrica por placas fotovoltaicas, realização de inventário de carbono e tratamento de resíduos…
Uma família coparental é aquela em que dois ou mais indivíduos, sem estarem em uma relação conjugal ou união estável, decidem ter filhos de forma voluntária, exercendo sua autodeterminação e sem que haja qualquer implicação jurídico-patrimonial entre os genitores. Para Conrado Paulino da Rosa, a coparentalidade ou as famílias coparentais são aquelas que “se constituem entre pessoas que não necessariamente…
Artigo explora a importância, requisitos legais e decisões judiciais relevantes que moldam a aplicação do pacto, incluindo casos de união estável e separação de bens O pacto antenupcial é um contrato entre futuros cônjuges para estabelecer como será a administração dos bens do casal após o casamento. Caso não haja esse acordo, aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de…
