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Tag: pactos antenupciais

Artigo: Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais – por Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

Artigo: Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais – por Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de herdeiro, entre e cônjuges e companheiros, tenho por objetivo neste texto fazer comentários muito breves sobre a registrabilidade dos pactos que contemplam tal cláusula.   Tive oportunidade de escrever mais amplamente sobre o tema, em trabalho publicado em Portugal1, e que também integra a 3ª…

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