Descubra se é possível abrir mão da herança ou de parte dela, como funciona a renúncia e quais são os efeitos legais para os herdeiros e o espólio Você pode abrir mão da herança? Essa é uma dúvida comum entre pessoas que, por diferentes motivos, sejam emocionais, financeiros ou até estratégicos, não desejam receber os bens deixados por um familiar…
Colegiado fez a exigência após constatar indícios de litigância predatória, e destacou necessidade de prevenir fraudes A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a sentença de extinção de um processo sem resolução de mérito no qual a autora não apresentou o comprovante de endereço conforme exigido pelo juiz. O caso em questão envolvia uma ação declaratória…
