Menores com alta renda exigem proteção patrimonial estratégica. Saiba como o planejamento além dos pais pode garantir segurança e evitar abusos no futuro O caso Larissa Manoela reacendeu no Brasil uma discussão antiga, mas ainda pouco enfrentada com a devida profundidade: como garantir a proteção patrimonial de menores de idade que geram renda significativa? Com a aprovação na Câmara dos…
Seu casamento pode impactar seu patrimônio mais do que você imagina! Do regime de bens ao contrato de namoro, escolhas certas evitam perdas e surpresas A proteção patrimonial começa muito antes de uma eventual partilha de bens. A escolha do regime de bens no casamento ou na união estável é uma decisão fundamental para garantir segurança jurídica e prevenir conflitos…
Prática inclui desde o não pagamento de pensão à privação de bens e recursos Quase sempre invisível, a violência patrimonial é um dos tipos de abuso mais comuns no Brasil. Enquadrado na Lei Maria da Penha, o crime pode ser facilmente confundido com uma simples disputa sobre bens materiais, mas tem consequências devastadoras para as vítimas. O ato se caracteriza…
O regime de bens adotado no casamento, ou na união estável, é de extrema importância para o relacionamento, pois é ele quem determina de que forma serão comunicados os bens adquiridos, em conjunto ou separadamente, pelos cônjuges. No Brasil são permitidos, segundo o Código Civil [1], quatro tipos de regime, sendo eles: A comunhão parcial de bens, a comunhão universal…
O caráter patrimonial de uma demanda não impede o juiz de aplicar uma multa em caso de descumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que condenou duas mulheres ao pagamento de multa por não terem devolvido dinheiro tirado de uma conta de espólio.…
Por estarmos em um momento de reforma tributária e de mudanças no cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), há na sociedade e nas famílias empresárias uma busca intensa pela realização de projetos de planejamento patrimonial e sucessório em território brasileiro para mitigar os impactos tributários enquanto as alíquotas vigentes permanecem aplicáveis…
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (11), o projeto que assegura à mulher vítima de violência patrimonial o direito à prioridade na emissão de novos documentos pessoais será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 4.411/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na forma de texto alternativo da senadora Jussara Lima (PSD-PI).…
STF analisará incidência do ITBI em integralização de capital de imóveis para sociedades imobiliárias, impactando planejamento patrimonial e sucessório. O STF reconheceu a repercussão geral no debate sobre a não incidência do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de imóveis de titularidade do sócio para sociedade a título de integralização de capital social, quando a atividade…
