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Tag: patrimônios

Artigo: Contrato de namoro: proteção jurídica para vínculos e patrimônios – por Luiz Gustavo de Oliveira Tosta

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O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina Em tempos de amadurecimento das relações afetivas e complexidade patrimonial crescente, o contrato de namoro deveria deixar de ser tabu e passar a ocupar lugar de destaque no planejamento jurídico das famílias contemporâneas.…

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A reforma tributária que está sendo discutida atualmente poderia trazer mudanças significativas nas taxas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), afetando diretamente o planejamento sucessório de famílias em todo o Brasil. Esse imposto, que incide sobre a transferência de bens ou valores após o falecimento ou em doações, pode sofrer uma elevação na alíquota máxima para até…