O Senado, no último dia 13, aprovou o PL (projeto de lei) nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como o “mercado de carbono”. Trata-se de projeto com grande relevância e impacto para a sociedade brasileira, considerando-se as obrigações assumidas pelo Brasil e outros países signatários do…
Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PL 3.999/20 vem com o objetivo de alterar dispositivos na lei de inquilinato (8.245/91), otimizando a tramitação de pedidos de despejos, para que se tornem litígios extrajudiciais O acesso à Justiça atinge um grande marco, eis que resta cristalina a forma crescente de litígios perante o Judiciário. Entretanto, diante do alto volume…
Proposta garante que idosos tenham sua residência como foro competente em ações das quais são parte, minimizando custos e dificuldades de deslocamento Na última quarta-feira, 28, a CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou PL que visa ampliar o acesso à Justiça à população idosa. De autoria do senador Ciro Nogueira, com substitutivo apresentado pelo…
Projeto que tramita há mais de 20 anos, agora aguarda sanção presidencial e traz inovações como a possibilidade de realização de provas online O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, 15, o PL 2.258/22, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos federais. A matéria segue agora para sanção presidencial. Uma das inovações…
