Resumo O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no contexto tanto da usucapião judicial como da extrajudicial. Parte-se do exame da transmissão da posse aos herdeiros com a abertura da sucessão, à luz do princípio da saisine e das disposições do CC, destacando-se a…
Nem todo bem do casal está formalmente registrado, mas isso não impede a divisão no divórcio. Entender como funciona a partilha dos direitos possessórios evita conflitos e garante segurança jurídica É possível a partilha de direitos possessórios no divórcio? Quando um divórcio acontece, a divisão dos bens costuma gerar muitas dúvidas, especialmente quando o casal construiu patrimônio em imóveis que…
No mercado imobiliário, a terminologia jurídica pode ser uma armadilha para o investidor desatento. É frequente a confusão entre a Escritura de Compra e Venda e as diversas modalidades de Cessão de Direitos (Aquisitivos, Hereditários e Possessórios). Embora todos esses instrumentos formalizem uma transação voltada para bens imóveis na maioria das vezes, seus efeitos jurídicos são drasticamente distintos, especialmente no…
A sucessão de bens e direitos é um tema de constante relevância no Direito Civil, e a inclusão de direitos possessórios em inventários tem se tornado uma prática comum. Contudo, a formalização e o registro desses direitos em cartórios extrajudiciais geram dúvidas significativas, especialmente quanto à sua admissibilidade no Registro Geral de Imóveis (RGI) e no Registro de Títulos e…
A dor do luto pela perda de um cônjuge é uma das experiências mais difíceis da vida, e a descoberta de que o imóvel do casal se encontra em situação irregular (sem Escritura definitiva e muito menos Registro em Cartório) pode transformar esse momento delicado em um verdadeiro pesadelo burocrático. Essa é a realidade de muitas famílias que, apesar de…
