Para quem deixou para última hora, especialistas recomendam a checagem dos informes de rendimentos enviados por empresas e bancos A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 está na reta final. Os contribuintes têm até 23h59 da próxima sexta-feira (29) para enviar o documento. Com o prazo curto, cuidados são necessários para não cair na temida malha fina por…
A Receita Federal projeta receber aproximadamente 44 milhões de declarações de IR neste ano O prazo para entrega do Imposto de Renda 2026 termina em um mês. Os contribuintes têm até 23h59 do dia 29 de maio para enviar o documento. Quem perde o prazo, fica sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do IR devido,…
Proposta em análise na Câmara prevê que pedido para substituir parte falecida não tenha prazo limite Um projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), prevê uma mudança nas regras que estabelecem prazo para que herdeiros reclamem na Justiça o direito de sucessão. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para deixar…
Passou dos 60 dias para abrir o inventário e está preocupado com multas? Entenda o que acontece quando você perde o prazo do inventário e como regularizar a situação Perder um ente querido já é uma experiência avassaladora, cheia de dor e ajustes emocionais. Mal o luto começa, você se depara com um tema complexo e cheio de burocracias: o…
Você sabia que existe um prazo legal para a abertura de inventário? Quando ele não é cumprido, pode gerar multa e outros problemas para os herdeiros Ao perder um familiar, além da dor da despedida, surge a necessidade de lidar com questões jurídicas importantes. Uma delas é a abertura do inventário, processo essencial para organizar os bens deixados e garantir…
Em se tratando de Inventário, é ainda hoje recorrente a dúvida sobre o prazo para a regularização dos bens (com a abertura do Inventário) e as consequencias do atraso. O prazo para a abertura do inventário representa um aspecto fundamental para a regularização dos bens deixados por herança com o falecimento de uma pessoa. De acordo com o Código de…
Mais de 77% dos contribuintes já enviaram o documento, mas milhões ainda faltam acertar as contas com o Leão Faltam apenas dois dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o limite para envio vai até as 23h59 da próxima sexta-feira, 30 de maio — um dia antes do que costuma…
O inventário extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para resolver questões relacionadas à herança sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Desde 2007, com a criação da Lei nº 11.441, essa modalidade se tornou uma solução mais rápida e econômica para famílias que desejam resolver a partilha de bens de forma amigável. Neste artigo, você entenderá o valor, prazo e…
Resolução que permite julgamentos virtuais para todos os processos e sustentações orais em áudio ou vídeo gerou críticas da advocacia O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para julgamentos virtuais, conforme previsto na Resolução 591/24. No entanto, diante de dificuldades técnicas relatadas pelos tribunais, o órgão prorrogou o prazo para…
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual O plenário do STF reafirmou o entendimento de que a taxa Selic não deve ser aplicada durante o prazo de pagamento de precatórios, conhecido como “período de graça.” Nesse período, os valores dos precatórios são corrigidos exclusivamente pela correção monetária. A decisão foi tomada no julgamento…
