Especialistas esclarecem dúvidas do procedimento e o que ocorre com o patrimônio se o processo não for iniciado A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem agravar o processo de luto, transformando um período de recolhimento em uma…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/02/2026, Edição 31, Seção 1, p. 128), a Portaria SPU/MGI n. 1.192/2026, expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), estabelecendo os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026. A Portaria entrou em vigor…
Receber a notícia do falecimento de um familiar é um momento delicado, e as burocracias que se seguem podem parecer um grande obstáculo. Felizmente, o inventário, procedimento obrigatório para formalizar a transferência da herança, possui uma modalidade moderna, ágil e eficiente, muito conhecida e que tem bons resultados práticos: o Inventário Extrajudicial, feito diretamente em cartório. Esqueça a ideia de…
Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria Geral do CNJ por meio da Portaria n. 27/2025. Assim, os prazos que têm início ou encerramento durante o mês de julho, ficam automaticamente prorrogados para 1.º de agosto. Já o…
Nova regulamentação determina que todos os prazos processuais sejam contados com base nas plataformas eletrônicas oficiais CNJ determinou que todos os tribunais e conselhos do país comuniquem a magistratura e servidores sobre as novas regras para a contagem de prazos processuais, que entram em vigor a partir do dia 16 de maio. De acordo com a Resolução CNJ 569/24, os…
