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Migalhas: O amor se vai, os presentes ficam? Advogada explica o que diz a lei

Migalhas: O amor se vai, os presentes ficam? Advogada explica o que diz a lei

Professora de Direito da UFPR explicou quando a Justiça admite devolução de bens dados durante relacionamentos afetivos Joias, eletrônicos, roupas, viagens e até imóveis costumam integrar a rotina de muitos namoros. Quando a relação termina, porém, não é raro que surja uma dúvida: quem deu o presente pode exigir sua devolução? Em regra, a resposta é não. Segundo Marília Pedroso…

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