Relatora enfatizou o princípio da boa-fé objetiva como forma de garantir a devolução dos valores excedentes O STJ entendeu que o espólio tem direito a receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, em razão dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte. Em um processo de cobrança…
