O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, aprovou uma mudança no Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça para permitir a consulta pública a dados básicos da Central de Escrituras e Procurações (CEP). Agora, qualquer interessado poderá acessar as informações por meio de certificado digital (e-Notariado ou ICP-Brasil) e apresentação de nome completo e número de CPF ou…
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações constantes na Central de Escrituras…
Os cartórios brasileiros registraram aumento de 39% nos atos digitais em 2024 em relação ao ano anterior, alcançando 2 milhões de procedimentos realizados pela internet desde 2020, segundo a plataforma e-Notariado. Em dezembro, foram 83 mil atos online, maior volume mensal desde a implementação do sistema. No ano passado, foram realizados 900 mil atos protocolares online, o que representa 13,8%…
