Tag: Reequilíbrio

Artigo: Reforma tributária e reequilíbrio provisório – por André Paiva, Fábio Tieppo e Pedro Rodrigues do Prado

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O desafio da resposta administrativa A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o regime anterior enfrentam uma questão prática: como lidar com os impactos econômicos da transição tributária quando esses efeitos já se manifestam, mas a Administração ainda não…

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Artigo: Ponderações sobre o relatório ‘Recomposição do Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos Administrativos’ – por André Paiva, Fabio Tieppo e Cesar Augusto Alckmin Jacob

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No último dia 27 de novembro, a página do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma notícia que pode ter passado despercebida, mas é de grande relevância para quem trabalha no dia a dia do contencioso de Direito Público e para o mercado de infraestrutura: a divulgação do relatório “Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos Administrativos”, feito por uma…