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Tag: reforma tributária

Artigo: Cost Sharing (aspectos tributários) e a reforma tributária – por Moises Rodrigues Coimbra

Artigo: Cost Sharing (aspectos tributários) e a reforma tributária – por Moises Rodrigues Coimbra

Qual a relação do Cost Sharing com a reforma tributária? Introdução Antes de adentrar em qualquer temática, é de suma importância esclarecer alguns conceitos teóricos importantes. Já dizia George Santayana: “A teoria ajuda-nos a suportar a nossa ignorância dos fatos.” O que é um Cost Sharing? Cost Sharing ou “Cost Sharing Agreement”, é um contrato utilizado costumeiramente pelos grupos econômicos…

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INR: Deputados aprovam regulamentação de cinco novos tributos criados na reforma tributária (Agência Câmara)

INR: Deputados aprovam regulamentação de cinco novos tributos criados na reforma tributária (Agência Câmara)

Câmara também aprovou isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para quem ganha até R$ 2.842. A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três (Imposto Seletivo e CBS, federais; e IBS, estadual e municipal). O texto aguarda sanção presidencial. De autoria…

Migalhas: Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Migalhas: Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que regulamenta a reforma tributária, promovendo ajustes às alterações realizadas pelo Senado na semana passada. Foram 324 votos favoráveis contra 123 contrários. O projeto estabelece as bases para a aplicação do novo sistema tributário, que unifica cinco impostos em dois tributos…

Artigo: Reforma tributária no agro: impactos e perspectivas à luz das leis complementares – por Sysley Sampaio

Artigo: Reforma tributária no agro: impactos e perspectivas à luz das leis complementares – por Sysley Sampaio

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, setor responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A reforma, que ainda precisa ser complementada por leis específicas, como os Projetos de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e 108/2024, visa simplificar…

Artigo: Reforma tributária 2: Pequeno glossário – por Rosa Freitas

Artigo: Reforma tributária 2: Pequeno glossário – por Rosa Freitas

A Reforma Tributária instituída através da EC 132/23 trouxe vários novos conceitos e atualizou os já conhecidos. Por isso, fizemos um pequeno glossário de termos e siglas. IBS: Imposto de Bens e Serviços, unifica a cobrança do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, e ISS – Imposto Sobre Serviços, de competência municipal. CBS: Contribuição…

Migalhas: CCJ do Senado aprova projeto de regulamentação da reforma tributária

Migalhas: CCJ do Senado aprova projeto de regulamentação da reforma tributária

Texto segue com regime de urgência para análise nesta quinta-feira; principais alterações incluem benefícios fiscais e mudanças em alíquotas. A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que detalha as regras para os novos tributos sobre o consumo, será analisada pelo Plenário nesta quinta-feira, 12. O texto, relatado pelo senador…

Artigo: A reforma tributária é inconstitucional por ofensa ao pacto federativo – por Breno Dias de Paula

Artigo: A reforma tributária é inconstitucional por ofensa ao pacto federativo – por Breno Dias de Paula

A Reforma Tributária na busca por uma imaginária simplificação não pode se sobrepor aos pilares do pacto federativo e em detrimento a autonomia e independência dos entes federados. Nos primeiros oito meses de 2024, o Estado de São Paulo depositou na conta dos municípios paulistas mais de R$ 27,9 bilhões em recursos de ICMS. Já no Rio de Janeiro o…

Artigo: Imposto Seletivo, IPI e o diferencial competitivo da ZFM na reforma tributária – por Gustavo Verch e Cristian Scheuer

Artigo: Imposto Seletivo, IPI e o diferencial competitivo da ZFM na reforma tributária – por Gustavo Verch e Cristian Scheuer

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC n° 132/23), é objeto central de discussões políticas, econômicas e empresariais, em razão da sua importância. Dentre as alterações promovidas no Sistema Tributário Nacional, estão a instituição do novo Imposto Seletivo e a manutenção do “velho” IPI, mas com nova roupagem. Trata-se de dois…

Artigo: Série reforma tributária 1; Reforma tributária, gestão pública e novos desafios – por Rosa Freitas

Artigo: Série reforma tributária 1; Reforma tributária, gestão pública e novos desafios – por Rosa Freitas

Abro essa nova série de artigos para debater um tema atual, complexo e com decorrência práticas na vida de todos nós: a Reforma Tributária. Abro essa nova série de artigos para debater um tema atual, complexo e com decorrências práticas na vida de todos nós: a Reforma Tributária. Conhecer os tributos e saber como eles afetam nossas vidas, se são…

Artigo: Reforma tributária e os desafios do contencioso administrativo no Comitê Gestor do IBS – por Helton Kramer Lustoza

Artigo: Reforma tributária e os desafios do contencioso administrativo no Comitê Gestor do IBS – por Helton Kramer Lustoza

Uma das principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que impulsiona a reforma tributária, é a uniformização da aplicação da legislação entre os estados e municípios, por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com competência compartilhada. O objetivo central dessa mudança é garantir uma maior coesão nas regras tributárias em todo o território nacional, eliminando divergências…

Artigo: Os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório: Desafios e oportunidades – por Beatriz Balas Toledo

Artigo: Os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório: Desafios e oportunidades – por Beatriz Balas Toledo

O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, exigindo planejamento sucessório, especialmente com as mudanças do ITCMD pela EC 132/23   Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro é por demais oneroso, insanamente complexo e excessivamente fragmentado, com uma multiplicidade de tributos (federal, estadual e municipal) e hipóteses de incidência, afetando assim diretamente o risco das operações. Isso…

Artigo: Regulamentação da reforma tributária no Senado: risco da oneração excessiva – por Eduardo Ricca

Artigo: Regulamentação da reforma tributária no Senado: risco da oneração excessiva – por Eduardo Ricca

O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e o setor produtivo. E essa atualização mais recente trouxe a projeção de uma alíquota de nada menos que 28,05% para a maior parte dos bens e serviços. Trata-se de um aumento considerável em relação…

Artigo: Dívida ativa, controle de legalidade e reforma tributária – por Cristiane da Costa Nery Júlia Silva Araújo Carneiro

Artigo: Dívida ativa, controle de legalidade e reforma tributária – por Cristiane da Costa Nery Júlia Silva Araújo Carneiro

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 busca, entre outros pontos, regulamentar a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), entidade pública, criada sob regime especial e independente, prevista na EC nº 132/23 para viabilizar o exercício integrado, por estados, DF e municípios, das competências administrativas referentes ao novo imposto.   Ainda pairam incertezas sobre como…