Além dos problemas em grandes cidades, 106 municípios de pequeno porte ainda não aderiram ao sistema nacional de NFS-e Com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, empresas e microempreendedores têm enfrentado dificuldades para emitir notas fiscais de serviços (NFS-e) pelo país no início de 2026. Relatos colhidos pelo JOTA apontam para instabilidades recorrentes, falhas cadastrais e…
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto…
Texto cria regras para o Comitê Gestor do IBS e mudanças a respeito de tributos patrimoniais Às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substitui o ICMS e ISS com a reforma tributária. O texto, que também contém normas para o Imposto…
Conforme esse colunista já escreveu em outras oportunidades, a reestruturação do Sistema Tributário Nacional promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e integrada sistemicamente pela Lei nº 15.270/2025 (Reforma da Renda) trouxe uma transição do paradigma da tributação na origem e em cascata para o modelo de Tributação no Destino e Não Cumulatividade Plena, alinhado…
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários. O primeiro dia de 2026 marcou o início das obrigações para as empresas com a expectativa de mais justiça na cobrança de impostos. Desde de quinta-feira (1º), os contribuintes dos novos impostos devem emitir…
A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como nas leis complementares que desta decorrem, se posta como um complexo elemento no cenário fiscal brasileiro. Inovações várias são trazidas à colação, dentre as quais, o split payment, instituto dos mais celebrados e, pari passu, tecnicamente contendedoras, emergindo como mecanismo de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Transição do IBS e CBS começa em 2026 com alíquota teste, destaque em notas fiscais e novas obrigações, sem recolhimento, exigindo preparo dos contribuintes A partir 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota teste do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que deverão ser destacados nos documentos…
A reforma tributária alterou a tributação dos aluguéis. O artigo analisa os impactos do IBS e da CBS e demonstra por que, na maioria dos cenários, a pessoa jurídica permanece mais eficiente e segura A reforma tributária trouxe para o centro do debate um tema que, até então, era relativamente estável no Brasil: a tributação da locação de imóveis. Durante…
A obra busca reconhecer os impactos da reforma tributária sobre o consumo no setor imobiliário, guiando o leitor em cálculos, créditos e estratégias sob as novas regras A obra “Reforma tributária sobre o consumo nas operações imobiliárias“, com autoria de Maurício Bellucci, Gustavo Carrile da Silva e Myrella Cristine Trevisan da Costa e publicada pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais,…
Imóveis de alto padrão podem ter aumento de carga, enquanto populares serão beneficiados Construção industrializada ganha espaço com fim de impostos embutidos em insumos A reforma tributária promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, mas seus efeitos práticos ainda estão sendo decifrados por setores de capital elevado e de ciclos longos, como o imobiliário. A principal…
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, disciplinando as obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que…
Reforma tributária integra fisco e mercado imobiliário com CIB, IBS e CBS, ampliando controle e transparência nacional A reforma tributária inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades em todo o país. A partir de 2026, começam a ter aplicabilidade, no que…
Proposta aprovada tratou de gestão do novo imposto, benefícios fiscais e alíquotas específicas para setores como saúde, esportes e finanças A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamentou a gestão e a fiscalização do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, além de tratar da incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, e…
O projeto define a cobrança dos dois impostos resultantes da fusão de cinco tributos A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 15, o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários. Ainda faltam ser analisados os destaques, que podem alterar pontos do texto. O projeto trata da…
Relator retirou o teto de taxação sobre bebidas açucaradas A Câmara aprovou nesta segunda-feira, por 330 votos favoráveis e 104 contrários, o texto-base do segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata de temas como o comitê que será responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma. A…
