Mais transparência, menos blindagem e lacunas que o Judiciário terá de preencher. A reforma da lei da SAF muda o cálculo de risco do futebol-empresa e cobra atenção de quem investe A lei 14.193/211 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e inaugurou, no ordenamento brasileiro, um tipo societário próprio voltado à exploração empresarial da atividade futebolística, submetido a regras específicas…
Importância da correta qualificação dos ocupantes do polo passivo da execução: Há sujeitos indicados no título e outros que respondem apenas patrimonialmente 1. Introdução Com a entrada em vigor do CPC de 2015 e a positivação do IDPJ – incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intensificou-se o debate acerca de seu cabimento nas execuções fiscais. A controvérsia abrange desde posições…
A proposta de reforma do Código Civil busca mitigar a impenhorabilidade de imóveis de alto padrão, equilibrando a proteção da moradia com a satisfação de dívidas Desde a sua promulgação, a lei 8.009/901 tem se consolidado como uma salvaguarda para a proteção da moradia ao definir o bem de família para fins de aplicação da regra da impenhorabilidade. De…
