O PL sobre usucapião humanitário é crucial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade, que já construíram suas vidas em determinado local, tenham acesso à moradia digna e à segurança jurídica A presente iniciativa tem por escopo a louvável proposta apresentada em meu gabinete pelos drs. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, Tiago Magalhães Costa e Angela Estrela Costa. O…
Introdução – O notariado à beira da revolução digital Vivemos um ponto de inflexão histórico. Pela primeira vez, uma tecnologia não apenas sugere modelos genéricos ou responde comandos simples, mas simula com coerência e profundidade a linguagem jurídica. Ferramentas baseadas em inteligência artificial generativa – como Chat GPT, Gemini e Claude – já redigem testamentos, contratos com cláusulas complexas, aditamentos…
A evolução tecnológica trouxe significativas inovações ao sistema processual brasileiro, em especial com a implantação do processo judicial eletrônico A evolução tecnológica trouxe significativas inovações ao sistema processual brasileiro, em especial com a implantação do processo judicial eletrônico. Essa nova realidade conferiu maior celeridade e economia à tramitação processual, além de simplificar procedimentos, como é o caso da desnecessidade de…
A IN RFB 2.219/24 chegou para testar sua empresa: Adapte-se ou pague multas milionárias! Não brinque com o leão, prepare-se agora e proteja seu caixa 1. Introdução O cenário regulatório brasileiro enfrenta mudanças profundas com a chegada da IN RFB 2.219/24. Pela primeira vez, fintechs e empresas de pagamento terão as mesmas obrigações declarativas que instituições financeiras. Essa normativa redefine…
O dia 9 de julho é feriado apenas no Estado de São Paulo desde 1997. E muitos ainda não fazem ideia do motivo. Afinal, o que foi a Revolução Constitucionalista de 1932? Foi um movimento armado, que resultou da revolta generalizada no Estado de São Paulo contra o governo de Getúlio Vargas, que assumira o poder em 1930 com…
