Termina na sexta-feira (31/5), o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do cumprimento das decisões administrativas…
Por todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça implementa e apoia ações em parceria com entidades do poder público e da iniciativa privada para garantir a titularidade de terras a milhares de brasileiros e brasileiras. Para disseminar boas práticas, iniciativas com os melhores resultados são reconhecidas por meio do Prêmio Solo Seguro. A segunda edição da honraria está com…
A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário dará mais segurança aos processos de contratação, desenvolvimento, uso e monitoramento de ferramentas que utilizam esse tipo de tecnologia, segundo os especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o assunto. Eles reconhecem que a norma tornará mais burocrático o uso da IA…
O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. As ações são coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõem a região da Amazônia Legal. As entregas ocorreram ao longo de…
Pela sua praticidade e efetividade, a penhora on-line de ativos financeiros é o pedido número um de todos os credores. De fato, com a efetivação de tal penhora é muito comum o devedor não localizado aparecer e o jogo inverte, pois a demora na tramitação do feito passa a não mais interessar tanto ao devedor. Entretanto, a penhora de dinheiro…
