O Senado Federal recebeu, na última sexta-feira (31), a proposta que atualiza o Código Civil. Trata-se do Projeto de Lei 4/2025, que foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus últimos atos como presidente da Casa Legislativa – ele deixou o cargo no sábado (1º). O texto tem como base o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas a…
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação, voltará para a análise do Senado em 2025. Pelo texto, a mudança do nome será feita a partir de pedido do…
A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A Constituição também estabelece que, enquanto…
No final do ano passado, o Senado aprovou o PL que regulamenta a IA – Inteligência Artificial no Brasil; o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A versão aprovada é substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), derivado do PL 2.338/23 – apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em anteprojeto elaborado por uma comissão…
Contexto As notícias da eleição presidencial americana – que já estavam impulsionando as flutuações de bitcoin nos últimos meses – fez o preço da primeira criptomoeda ultrapassar o marco de US$ 100 mil e bater mais de US$ 108 mil após a eleição de Donald Trump, demonstrando como os investidores acreditam que o resultado pode afetar o futuro do setor.…
O Senado aprovou o substitutivo ao PL 2.338/23, que regula a inteligência artificial no Brasil, incluindo regras sobre direitos autorais e responsabilidades. No dia 10 de dezembro, foi aprovado pelo plenário do Senado o substitutivo ao PL 2338/23, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde as discussões…
Texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final. O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, o PLC 68/24, principal proposta para regulamentar a reforma tributária. O texto define as regras do IVA Dual – Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, em âmbito federal, e o IBS – Imposto sobre Bens…
Texto segue com regime de urgência para análise nesta quinta-feira; principais alterações incluem benefícios fiscais e mudanças em alíquotas. A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que detalha as regras para os novos tributos sobre o consumo, será analisada pelo Plenário nesta quinta-feira, 12. O texto, relatado pelo senador…
O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e o setor produtivo. E essa atualização mais recente trouxe a projeção de uma alíquota de nada menos que 28,05% para a maior parte dos bens e serviços. Trata-se de um aumento considerável em relação…
Projeto avança com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortunas A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para a administração e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços. O projeto avança agora para o Senado com exclusões no ITCMD e…
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o substitutivo oferecido ao projeto que cria a política nacional de fixação de preço dos livros em todos os seus formatos. O PLS 49/2015, da então senadora Fátima Bezerra (RN), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) sob forma de um texto substitutivo, razão pela…
