4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno dos autos à origem para…
O agir advocatício voltado para a estruturação jurídica de organizações privadas, nomeadamente sociedades, simples ou empresárias, por quotas ou por ações, pode esbarrar em questões que fogem ao estritamente corporativo, mas que têm – ou podem ter – reflexos diretos sobre a empresa ou grupo empresarial. Quer ver? Volta e meia, em meio ao trabalho de estruturação jurídica de uma…
Apelação nº 1000094-56.2023.8.26.0120 Espécie: APELAÇÃO Número: 1000094-56.2023.8.26.0120 Comarca: CÂNDIDO MOTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1000094-56.2023.8.26.0120 Registro: 2024.0000868079 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000094-56.2023.8.26.0120, da Comarca de Cândido Mota, em que é apelante ABÍLIO PASSARELLI,…
Entenda como a separação total de bens afeta a herança e as diferenças entre os regimes convencional e obrigatório Na escolha de um regime de casamento, muitos casais optam pela separação total de bens. Esse regime é particularmente atraente para aqueles que desejam garantir a autonomia do patrimônio individual de cada cônjuge. A separação total de bens é…
