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Tag: Separação

CGJ/SP trata sobre a dispensa de outorga uxória para venda de imóvel em regime de separação obrigatória de bens

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Apelação nº 1000094-56.2023.8.26.0120   Espécie: APELAÇÃO Número: 1000094-56.2023.8.26.0120 Comarca: CÂNDIDO MOTA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA   Apelação nº 1000094-56.2023.8.26.0120   Registro: 2024.0000868079   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000094-56.2023.8.26.0120, da Comarca de Cândido Mota, em que é apelante ABÍLIO PASSARELLI,…

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Artigo: Conduta ética do profissional do Direito de Família nas separações – por Rodrigo da Cunha Pereira

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Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande parte dos casais, pelo menos uma vez, embora não se confesse ou admita isso. A decisão por uma separação, por mais inusitada que possa parecer, raríssimas vezes é feita de uma hora para outra. Pelo menos por uma das partes, essa ideia é trabalhada…

INR: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum (STJ)

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois o local também serve de moradia para a filha do antigo casal.   Relatora…

Migalhas: STJ: Mãe que mora com a filha não pagará aluguel do imóvel a ex-marido

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Colegiado concluiu que o pagamento de aluguéis também seria inviável porque os ex-cônjuges ainda discutem, na ação de partilha, qual seria o percentual cabível ao ex-marido no imóvel   Mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao considerar que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do…

Artigo: Facilitando o divórcio: O papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento – por Dayanne Avelar

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O divórcio encerra um casamento, permitindo novas uniões. Antes, no Brasil, era difícil e só possível após longa separação judicial. A evolução legal superou resistências religiosas, como da Igreja Católica, culminando com a Emenda Constitucional 9/77, que introduziu o divórcio no país.   O divórcio é um dos procedimentos pelos quais um casamento é encerrado, rompendo todos os vínculos formados…

Artigo: A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais – por Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior

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Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas.   O tema sempre foi controvertido, pois, de um lado, há a preocupação com discriminação e o preconceito…