Texto em discussão no Congresso prevê que dissolução do matrimônio de forma unilateral; Colégio Notarial do Brasil vê com preocupação o projeto Um projeto de lei que propõe a atualização do Código Civil e está em tramitação no Senado prevê a permissão para que homens e mulheres casados peçam a dissolução do matrimônio, de forma unilateral, diretamente no cartório de…
Seu cônjuge não quer assinar o divórcio? Saiba que o divórcio unilateral permite se separar mesmo sem o acordo do outro Encerrar um casamento nem sempre é simples, principalmente quando apenas um dos cônjuges quer se separar. O divórcio unilateral surgiu justamente para resolver essa situação, permitindo que uma pessoa coloque fim ao vínculo conjugal sem depender da vontade do…
A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal É possível se casar no civil e desfazer o casamento no mesmo dia? A pergunta parece mera curiosidade, mas surge com frequência nas conversas informais e até em cartórios. A resposta, como…
