O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária Andrea Simone Brum questionou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que excluiu qualquer possibilidade de provimento de novas serventias por opção. Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0007922-82.2024.2.00.0000, o conselheiro Guilherme Feliciano esclareceu…
Eu sou apaixonada por compartilhar conteúdo sobre perfil. E esse assunto tem grande relevância porque a partir dele é que obtemos resultados concretos no dia a dia. Falando em perfil, você já pensou que há, dentro da serventia, um perfil que mais (ou melhor) atinge resultados? Já observou por um instante os seus colaboradores e percebeu que tem um ou…
A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real e séria de alcançar determinado benefício. Conforme leciona Sérgio Cavalieri Filho, “a chance perdida é um bem jurídico autônomo,…
Em parceria com a TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto nos treinamentos voltados à gestão da serventia. Empresa é voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos titulares, substitutos e gestores dos cartórios, gerando mais resultados, reduzindo problemas e acelerando o desempenho de toda equipe. Seja um associado…
O Supremo Tribunal Federal julgou por unanimidade a ADI 7.655, proveniente do Estado de São Paulo. O processo discutia a constitucionalidade do artigo 2º da Lei 17.939/2024 daquele Estado. Esta estabelecia que a especialidade de Protesto de Letras e Títulos seria conferida ao já existente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da…
É com grande alegria e satisfação que convidamos para o lançamento da obra A Advocacia Extrajudicial nos Cartórios, coordenada por Arthur Del Guércio Neto, Lucas Barelli Del Guércio e Rachel Ximenes. O evento será uma excelente oportunidade para contribuir e aprimorar os debates sobre os temas abordados no livro, com palestras realizadas pelos autores. Após as palestras, haverá uma…
A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a elaboração de ato normativo que mudará as regras de exercício da interinidade de serventias extrajudiciais. O edital com a minuta da nova regulação dá prazo até o dia 10 de junho para o encaminhamento de propostas. A consulta pública é consequência da…
