O pacto é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. É necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime…
Magistradas e magistrados de todo o país agora podem acessar o serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil de forma gratuita, por meio do Portal Jus.br. A parceria com a empresa foi anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (18/2), durante a 1.ª Sessão Extraordinária do CNJ em 2025. “É uma parceria…
A cobrança de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz em substituição Danilo Farias Batista Cordeiro, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou um banco a pagar R$ 28.081,20 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais a uma mulher, totalizando R$ 31.081,20. A consumidora…
