A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) 2.0 já está em operação. A plataforma tecnológica regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os cartórios de imóveis em todo o Brasil. A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida. A utilização…
Como era de se esperar, o Congresso teve um final de ano bastante movimentado, com importantes decisões tomadas. O Plenário do Senado aprovou, em 18 de dezembro, a regra de Pilar 2, além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que promove alterações significativas no Código Tributário Nacional (CTN). Esse projeto, elaborado por uma comissão de juristas liderada pela ministra…
O artigo explora o impacto da Blockchain no sistema tributário brasileiro, destacando seu potencial para simplificar e promover maior transparência e equidade na arrecadação fiscal A introdução de novas tecnologias no âmbito tributário tem se mostrado um movimento inexorável frente à crescente complexidade das relações econômicas contemporâneas. No Brasil, um dos países com maior carga tributária relativa e normas fiscais…
