Tag: soberania

Artigo: Soberania nacional e capital estrangeiro: o que o STF decidiu sobre a compra de terras rurais e por que isso impacta no agronegócio – por Lucas Sampaio Santos e Lucas Penteado Giansella Nogueira Garcia

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Supremo mantém restrições a empresas com capital estrangeiro na compra de terras, reforçando controle e exigindo maior rigor na estruturação de investimentos O STF decidiu que empresas brasileiras controladas por estrangeiros continuam sujeitas às restrições legais para aquisição de terras rurais no Brasil – e isso deve impactar diretamente a forma como investimentos no agronegócio são estruturados no país. A…

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Artigo: Terras, capital estrangeiro e soberania: o que está em jogo no STF – por Sérgio Guerra

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Passados dez anos, a controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 [1], em conjunto com a Ação Civil Originária (ACO) 2.463 [2], recoloca em evidência um dos temas mais complexos da ordem econômica constitucional brasileira [3]. Retorna ao debate público o regime jurídico aplicável à aquisição de imóveis rurais por…