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Artigo: Pena de sonegados do artigo 1.992 do Código Civil aplicada à partilha de bens no divórcio – por Artur Capano

Artigo: Pena de sonegados do artigo 1.992 do Código Civil aplicada à partilha de bens no divórcio – por Artur Capano

O divórcio, ao romper a sociedade conjugal, exige a divisão justa dos bens comuns, guiada pelos princípios de justiça e boa-fé que orientam as relações familiares. No entanto, a prática comum de um cônjuge ocultar bens durante a dissolução revela uma falha no sistema jurídico brasileiro: a falta de punições específicas no direito de família para combater essa conduta. No…

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