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Artigo: ITCMD em SP: o passado suspenso pela LC 227 e o vácuo legislativo – por Lara Hoeltz Sperb

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Reforma foi apresentada como instrumento de simplificação, mas transição no caso desse tributo pode gerar efeito inverso A Lei Complementar 227, ao consolidar a regulamentação da reforma tributária no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), redesenhou a base de cálculo do imposto, elegendo o valor de mercado como padrão impositivo nacional (art. 152). No…

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