Os inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, geram críticas pela acumulação de funções investigativas e judiciais. A separação das funções de investigar, acusar e punir no sistema jurídico é questionada Não é forçoso dizer que desde a instauração dos procedimentos investigativos que ficaram conhecidos como “inquérito das fake news” e…
Para Dino, emendas são incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro, criando riscos de um ‘parlamentarismo disfarçado’ ao deslocar o controle orçamentário do Executivo Ministro Flávio Dino determinou, liminarmente, a suspensão de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade…
Em plenário virtual, ministros decidiram que candidatos podem obter certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação das contas de campanha, sem a necessidade de aprovação prévia O STF confirmou, em plenário virtual, validade de norma que permite a emissão da certidão de quitação eleitoral após a simples apresentação das contas de campanha, sem necessidade de aprovação prévia. O…
Pauta tem, ainda, processos sobre telefonia e recuperação judicial para planos de saúde O STF deve retomar, nesta quarta-feira, 14, o julgamento de uma ação que questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica referente aos procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e sobre o sigilo das investigações de acidentes aéreos no país.…
Corte deve decidir se transfusão de sangue pode ser recusada por razões religiosas e se Poder Público deve custear tratamento alternativo Nesta quinta-feira, 8, o STF começou a julgar, em plenário físico, se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema…
Também estão previstos, na pauta, julgamentos a respeito da retroatividade do ANPP e da quebra de sigilo de dados telemáticos em investigações Nos próximos dias 7 e 8, STF realizará sessões de julgamento presenciais. Confira os casos que serão analisados pela Corte. Na quarta-feira, 7, o Supremo julgará embargos de declaração opostos pelo jornal Diário de Pernambuco S.A.…
Em artigo, ministro registra a consolidação do SUS e importância de sua evolução A consolidação do direito à saúde e os desafios jurídicos inerentes a esta garantia são tema de artigo redigido pelo ministro do STF Flávio Dino. S. Exa. aborda a evolução do SUS no Brasil, com especial reconhecimento social durante a pandemia de covid-19, e reflete sobre…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, o trecho de uma medida provisória que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Nessa operação, a instituição financeira calcula juros sobre os valores principais e sobre os próprios juros mensais devidos pelo empréstimo. Por isso, costuma ser chamada de “juros sobre juros”. A…
Para o relator, ministro Dias Toffoli, permitir que execuções fiscais sejam ajuizadas em qualquer lugar do país dificulta recuperação de créditos tributários pelos Estados STF começou a julgar qual a competência territorial para execuções fiscais movidas por Estados contra contribuintes sediados em diferentes unidades federativas. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli proferiu voto no sentido de…
Artigo discute reformas constitucionais para melhorar a representação parlamentar e reformular o Judiciário, criticando seu alto custo e falta de eleição direta dos membros Em artigo anterior escrevemos sobre a melhoria da representação de deputados e senadores na pegada da obra sobre projeto de nova Constituição, de autoria do jurista Modesto Carvalhosa. Neste artigo, seguindo a mesma linha…
Durante sua gestão, o ministro destacou-se por julgamentos importantes, como o porte de maconha para consumo próprio e ações relacionadas à preservação ambiental Entre os destaques levados ao plenário sob sua presidência, está o julgamento do RE 6.356.59, com repercussão geral, que debate a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O presidente também pautou as ações da…
Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. A análise do processo que discute o tema teve início na sexta-feira, 21, em plenário virtual, quando foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Dias Toffoli, e o de Alexandre de Moraes,…
Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (19/6), o julgamento no qual o Plenário da Corte vai decidir se há ou não necessidade de autorização judicial para que as polícias e os Ministérios Públicos tenham acesso a informações cadastrais de investigados. Com isso, a análise do caso, que diz respeito…
Presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, atribuiu redução ao bom funcionamento do sistema de repercussão geral e ao empenho de servidores, assessores e ministros No início da sessão plenária desta quarta-feira, 19, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que a Corte alcançou o menor número de processos em seu acervo dos últimos 31 anos. Atualmente,…
Três ministros já votaram pela aplicação, a partir de 2025, do índice de correção da poupança Nesta quarta-feira, 12, o STF retoma, em sessão plenária, com voto-vista do ministro Cristiano Zanin, julgamento de ação que analisa aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Em novembro de 2023, a ação havia…
