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Tag: sucessão

TJ/SP decide que a base de cálculo do ITCMD em sucessão é o valor venal para IPTU, não o valor de mercado do bem

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Mandado de segurança – Discussão acerca da base de cálculo do ITCMD e dos emolumentos cartorários incidentes sobre imóvel urbano objeto de sucessão “causa mortis” – Ilegitimidade passiva da Fazenda do Estado no tocante aos emolumentos e despesas cartorárias – Atribuição dos Tabeliães de Notas ou Oficiais do Registro de Imóveis e não do Secretário da Fazenda Estadual – Valor…

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A sucessão dos direitos autorais equilibra a proteção da honra do autor falecido com os direitos dos herdeiros sobre a obra, considerando também a herança digital e os desafios tecnológicos   A sucessão dos direitos autorais envolve uma complexa interação entre os direitos autorais e os direitos da personalidade. A proteção da honra, da imagem e da reputação do autor…

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