O Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 2.030.897/DF, traz à tona importantes questões relacionadas aos limites da jurisdição brasileira em ações de investigação de paternidade ajuizadas por estrangeiros não domiciliados no Brasil. O caso analisado, envolvendo pedido de reconhecimento póstumo de paternidade cumulado com petição de herança, culminou com o afastamento da jurisdição brasileira para apreciar o vínculo filial,…
