Encerro, com o presente texto, uma série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o Direito de Família e das Sucessões. Nesta oportunidade, tratarei da elaboração de escrituras públicas digitais – como se dá em casos de testamentos públicos, divórcios, dissoluções de união estável, separações de fato, inventários e partilhas -, pelo chamado e-notariado. Inicio…
Sigo neste canal com a série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o Direito de Família e das Sucessões. Nesta oportunidade, tratarei do tema das assinaturas digitais, que hoje diz respeito à prova dos atos e negócios jurídicos, não só no âmbito dessas duas áreas do Direito Civil, mas em todo o Direito Privado.…
A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) discutiu propostas de atualização da legislação, com impacto direto sobre regras de família e sucessão. Participantes da audiência realizada nesta quinta-feira (9) apontaram riscos de insegurança jurídica e defenderam ajustes pontuais para evitar aumento de conflitos e garantir maior proteção nas relações familiares. — O direito civil não serve apenas para regular afetos,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do Litoral (Ibdfam/SP), representado pelo Vice-Presidente e 5° Tabelião de Notas da Capital, Alexsandro Silva Trindade. Sendo a seccional paulista um dos patrocinadores do Simpósio, a iniciativa se destacou como um relevante espaço de aprendizado, reflexão e troca de ideias entre…
A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no CC brasileiro a respeito do tema. A seu propósito, na IX Jornada de Direito Civil, realizada no ano de 2022, aprovou-se o enunciado 687, prevendo que “o patrimônio digital pode integrar o espólio de bens na sucessão legítima…
Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por alterações equilibradas para refletir de forma contemporânea e simplificada os anseios da sociedade brasileira, como é o caso das propostas de divórcio unilateral e de inversão do ônus da prova para a paternidade. Essa foi uma das constatações do debate promovido nesta…
A perda de um ente querido é um momento desafiador, e a última coisa que se deseja é enfrentar burocracia complexa para organizar a herança. Felizmente, para muitas famílias, existe um caminho mais leve e eficiente: o inventário em cartório. Este guia descomplicará o processo de sucessão para aqueles com poucos herdeiros e bens de fácil partilha, oferecendo uma rota…
Seguindo-se no estudo dos impactos das novas tecnologias para o Direito Civil, sobretudo para o Direito de Família e Sucessões, neste texto analisarei algumas questões relativas à chamada IA – inteligência artificial, tida como um dos maiores avanços tecnológicos dos últimos anos, a trazer enormes desafios jurídicos. No Congresso Nacional, há proposta em estágio avançado de regulamentação da inteligência artificial…
Promovido pela AASP, o curso abordou questões contemporâneas como a herança digital, parentalidade e ECA digital As transformações recentes no Direito de Família e das Sucessões, impulsionadas por mudanças legislativas, avanços jurisprudenciais e novas dinâmicas sociais estiveram no centro de um amplo debate jurídico que reuniu especialistas em São Paulo na última sexta-feira, 30, na Unidade Jardim Paulista da AASP…
A regularização de imóveis que passaram por diversas sucessões familiares, sem a devida formalização dos inventários, é um dos maiores desafios do Direito Imobiliário e Sucessório brasileiro. A acumulação de óbitos sem a abertura dos respectivos processos de inventário cria uma cadeia de titularidades informais, tornando o imóvel “irregular” perante o Registro de Imóveis e os demais cadastros, como a…
Uma abordagem interdisciplinar para resolução de conflitos. Método complementar para soluções mais humanas, conscientes e duradouras dos conflitos 1. Introdução Você já esteve diante de um processo que parecia simples, mas se desdobrou em múltiplas ações, incontáveis petições, audiências repletas de dor e olhares atravessados? É comum que processos de família comecem com um pedido de guarda, regime de convivência…
O projeto busca alinhar a legislação à realidade atual das famílias brasileiras O Senado Federal analisa o Projeto de Lei no 4/2025, de autoria do ex-presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma reforma ampla do Código Civil brasileiro. As mudanças impactam diretamente áreas sensíveis da vida em sociedade, como o Direito de Família e das Sucessões,…
Você já parou para pensar no que acontece com suas fotos no Instagram, seus e-mails e até mesmo suas criptomoedas depois que você morre? Com a vida cada vez mais digital, acumulamos bens que vão desde redes sociais e arquivos na nuvem até carteiras de criptomoedas, jogos e contas bancárias online. No entanto, a transmissão desses ativos após a morte…
Últimas Vagas disponíveis! A nossa Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais está com quase todas as vagas esgotadas, e você tem até 28/02 para garantir seu ingresso pelo preço especial do 2º lote. Esta é a oportunidade de participar de um dia único e imersivo, repleto de conteúdos exclusivos com os maiores especialistas do Brasil e…
O CNB/SP, em conjunto com o Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro, está oferecendo até desconto especial para seus associados no mais novo curso de Pós-Graduação de Direito de Família e Sucessões. Investimento: R$ 150 a matrícula + 18 x R$ 220 (para associados ao CNB/SP) Para mais informações, acesse o Clube de Vantagens CNB/SP: https://bit.ly/4cnkg7i Promoção válida até: 13/03/2025 Inscreva-se…
